CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX
RESOLUÇÃO GECEX Nº 306, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 – Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-306-de-24-de-fevereiro-de-2022-383081791
RESOLUÇÃO GECEX Nº 307, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 – Altera o Anexo III da Resolução nº 125 da Câmara de Comércio Exterior, de 15 de dezembro de 2016.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-307-de-24-de-fevereiro-de-2022-383081629
RESOLUÇÃO GECEX Nº 308, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-308-de-24-de-fevereiro-de-2022-383100559
RESOLUÇÃO GECEX Nº 309, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-309-de-24-de-fevereiro-de-2022-383074916
RESOLUÇÃO GECEX Nº 310, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 – Altera o Imposto de Importação de produtos do setor aeronáutico.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-310-de-24-de-fevereiro-de-2022-383100477
RESOLUÇÃO GECEX Nº 311, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 – Reduz as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-311-de-24-de-fevereiro-de-2022-383077117
RESOLUÇÃO GECEX Nº 312, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 – Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-312-de-24-de-fevereiro-de-2022-383095807
RESOLUÇÃO GECEX Nº 313, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 – Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução nº 285, de 21 de dezembro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-313-de-24-de-fevereiro-de-2022-383077199
RESOLUÇÃO GECEX Nº 314, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 – Regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação de veículos desmontados ou semidesmontados, sem produção nacional equivalente, na condição de ex-tarifários.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-314-de-24-de-fevereiro-de-2022-383084244
RESOLUÇÃO GECEX Nº 315, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 – Revoga atos normativos editados entre 2001 e 2020.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-315-de-24-de-fevereiro-de-2022-383084335
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS
PORTARIA ALF/STS Nº 94, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 – Dispõe sobre o horário de atendimento presencial no âmbito do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/sts-n-94-de-24-de-fevereiro-de-2022-383075562
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-383331875
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-383331789
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-383324852
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Receita altera regra que autoriza disponibilização de dados pelo Serpro
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-rfb-n-147-de-25-de-fevereiro-de-2022-383084132
