SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX
PORTARIA SECEX Nº 248, DE 4 DE JULHO DE 2023 – Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-248-de-4-de-julho-de-2023-49508765
PORTARIA SECEX Nº 249, DE 4 DE JULHO DE 2023 – Dispõe sobre o licenciamento de importações e Emissões de Provas de Origem.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-249-de-4-de-julho-de-2023-495162894
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO COTEPE ICMS Nº 96, DE 6 DE JULHO DE 2023 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/23, que aprova os modelos dos anexos e o manual de instruções de que trata a cláusula décima nona do Convênio ICMS nº 15/23, sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe-icms-n-96-de-6-de-julho-de-2023-494854272
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 40, DE 5 DE JULHO DE 2023 – Dispõe sobre o encerramento parcial do Processo Aduaneiro de Investigação de Origem instaurado por meio do ADE ALF/BSB Nº 72/2021.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 25, DE 23 DE JUNHO DE 2023 – Prorroga o Alfandegamento da Instalação Portuária Marítima de Uso Público que menciona.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-25-de-23-de-junho-de-2023-494857148
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 26, DE 26 DE JUNHO DE 2023 – Prorroga o Alfandegamento da Instalação Portuária Marítima de Uso Público que menciona.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-26-de-26-de-junho-de-2023-494857227
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 27, DE 27 DE JUNHO DE 2023 – Desalfandega a Instalação Portuária Marítima de Uso Público que menciona.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-27-de-27-de-junho-de-2023-495087789
INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO SEBASTIÃO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRF/SSO Nº 3, DE 5 DE JULHO DE 2023 – Declara a concessão de habilitação para empresa exercer procedimento simplificado de embarque mediante transbordo e despacho aduaneiro de exportação de petróleo em área marítima situada em águas jurisdicionais brasileiras.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 29, DE 6 DE JULHO DE 2023 – Ampliação de área alfandegada para Centro Logístico e Industrial Aduaneiro – CLIA.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF10 Nº 12, DE 3 DE JULHO DE 2023 – Declara alfandegado o CLIA da empresa MSC Mediterranean Logística Ltda., nos termos e condições normativos vigentes.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 545 REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 2023
https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-da-ata-da-reuniao-ordinaria-n-545-495162593
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL | ANAC
RESOLUÇÃO Nº 718, DE 5 DE JULHO DE 2023 – Aprova a Emenda nº 09 ao RBAC nº 145.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-718-de-5-de-julho-de-2023-494868042
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 11.591, DE 6 DE JULHO DE 2023 – Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Indonésia, firmado em Jacarta, em 11 de maio de 2018.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.591-de-6-de-julho-de-2023-494848970
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 839, DE 5 DE JULHO DE 2023 – Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o projeto de Resolução que estabelece os requisitos zoossanitários para a importação pelos Estados Partes de sêmen bovino e bubalino congelado.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-839-de-5-de-julho-de-2023-495162869
