O SINDICOMIS NACIONAL e a ACTC apresentaram recurso contra o Acórdão nº 674-2024 da ANTAQ, defendendo os interesses do setor contra cobranças que consideram abusivas nos terminais portuários.
No centro da disputa está a prática de retarifação de fretes e cobranças adicionais por demurrage e detention, especialmente promovidas pela Maersk, em casos de atrasos operacionais nos terminais. Segundo Luiz Ramos, presidente das entidades, essas cobranças têm sobrecarregado injustamente os agentes intermediários e importadores.
“Os atrasos em terminais como o BTP são uma questão estrutural e recorrente, não podendo ser classificados como eventos imprevisíveis”, argumenta Ramos. O recurso destaca que as resoluções da ANTAQ nº 62/2021 e nº 112/2024 estabelecem que custos decorrentes de ineficiências dos terminais devem ser arcados pelos transportadores ou pelos próprios terminais.
Como solução, as entidades propõem a implementação de um sistema de agendamento eletrônico para a devolução de contêineres, similar ao modelo do Porto de Rotterdam. A medida visa proporcionar maior previsibilidade nas operações e reduzir o impacto financeiro para o setor.
“Estamos atuando firmemente para proteger nossos representados contra práticas que prejudicam a competitividade do comércio exterior brasileiro”, ressalta Ramos. O recurso solicita que a ANTAQ estabeleça normas específicas para impedir a transferência indevida de custos operacionais e intensifique a fiscalização sobre práticas abusivas de cobrança.
A íntegra do ofício pode ser conferida aqui.
Uma resposta
Pois é, o texto da Resolução da ANTAQ 112/2024, condena a instalação portuária (terminais) enquanto que a cobrança sobre os agentes vem da cia marítima. Ou seja , o armador responde que a gente tem que pagar a eles e cobrar ressarcimento do terminal. Está errado, a ANTAQ deve responsabilizar a cia marítima que aceitou o pedido de reserva, confirmou a reserva em arquivo PDF entretanto seu preposto , os terminais não tem capacidade para o volume de carga, é um “overbooking” descarado. Que as cias marítimas, sabendo que não ha espaço nos terminais, recusem a solicitação de reserva e só aceitem quando houver espaço nos terminais! Simples assim