No último 15 de setembro, o Grupo Técnico-Jurídico de Comércio Exterior e Assuntos Aduaneiros (GT-J), colegiado institucionalmente vinculado ao Comitê Técnico de Comércio Exterior e Fiscal (COMITEC) do SINDICOMIS/ACTC, iniciou as discussões sobre dois temas importantes e que impactam negativamente no comércio externo brasileiro: abusividade na cobrança de sobrestadia de contêineres e interposição fraudulenta de terceiros em segundo nível.
O coordenador do GT-J, Dr. Giovanni Galvão, iniciou dando as boas-vindas aos doutores Sérgio de Castro Neves e Alexandre B. Leitão Fischer Dias (membro do escritório jurídico do Dr. Luiz Antonio Flora); comunicou e lamentou o pedido de afastamento do Dr. Fernando Neves, assim como agradeceu pela sua importante contribuição ao Grupo; e manifestou o júbilo, em nome de toda a equipe, pela realização da primeira reunião do CARF na cidade de São Paulo, em 13 de setembro – da qual, o presidente do SINDICOMIS/ACTC, Luiz Ramos, foi um dos poucos convidados pelo órgão à cerimônia e sessão inaugural. Também parabenizou o Dr. Rodrigo A. Lázaro Pinto, integrante do GT-J, pelo lançamento do livro Direito Aduaneiro Contemporâneo, escrito juntamente a outros profissionais do Direito.
“Aparentemente, há a intenção do CARF em criar a Câmara de Assuntos Aduaneiros. Esta seria, também, a vitória do nosso Grupo, pois é uma providência que advogamos há muito tempo, desde a criação deste colegiado, e uma conquista do SINDICOMIS/ACTC, por ter oportunizado essa discussão e sugerido essa iniciativa aos últimos presidentes do CARF. Afinal, a demanda justificava a criação de um grupo dedicado especificamente às questões aduaneiras”, pontuou o Dr. Giovanni.
Sobre esse tema, Luiz Ramos disse: “Foi um privilégio concedido pelo presidente do órgão às nossas entidades. Fui com o Cláudio [Eidelchtein] e a Bruna [Antonini] para aproveitar a oportunidade de apresentá-los ao presidente do CARF, já que, em breve, ambos deverão ser nomeados conselheiros do órgão”.
Além de Ramos e do Dr. Giovanni, estiveram presentes na reunião a Dra. Bruna Antonini e os Drs. Alexandre Dias, Cláudio Eidelchtein, Fernando Diniz, Mateus Soares de Oliveira, Oswaldo Castro Neto, Rodrigo Lázaro e Luiz Fernando Celani.
Sobre as possibilidades regulatórias para conter os abusos das cobranças de sobrestadia de contêineres, os participantes do GT-J entenderam apropriado aguardar antes de produzir um parecer sobre demurrage e detention, esperando pela normatização da questão por parte da ANTAQ. “Assim, nos amoldaremos às normas ou nos socorreremos do Judiciário”, destacou o Dr. Giovanni.
Em relação ao parecer elaborado pelo Dr. Rodrigo e revisado pela Dra. Maysa P. Deligne sobre interposição fraudulenta de terceiros em segundo nível, o debate foi bastante produtivo. Ficou decidido que a própria Dra. Maysa será a relatora e o texto final deverá ser enviado ao Grupo uma semana antes da próxima reunião, que acontecerá no dia 27 de outubro e terá como tema prioritário a prescrição intercorrente em procedimentos administrativos de comércio exterior e aduaneiros. O relator será o Dr. Mateus e o revisor será o Dr. Rodrigo.
O Dr. Giovanni também fez uma explanação sobre as presunções indevidas da administração tributária junto ao contribuinte – a qual, aparentemente, parece partir da premissa da presunção de desonestidade do mesmo. “Precisamos contar com um parecer que traga às empresas a possibilidade de contar com um instrumento que possa desincentivar esse tipo de prática [por parte da Receita Federal]”. Ele prosseguiu: “Isto incrementa muito o risco de condenações injustas; envenena as relações humanas; conturba o ambiente de negócios e causa prejuízos para o comércio internacional, para a arrecadação pública e para o crescimento e desenvolvimento econômico e social do país”, finalizou.
O Dr. Giovanni fez uma apresentação da Câmara Internacional de Mediação e Arbitragem de Conflitos (CIMEC) e comunicou que a mesma está à disposição dos membros do Grupo, oferecendo-a como uma possibilidade para que a incluam nos contratos que elaboram – mais especificamente, em uma cláusula de compromisso arbitral ou de prioridade da mediação em relação à judicialização.
Fazem parte do GT-J as Dras. Bruna Antonini Archinto e Maysa Pittondo Deligne e os Drs. Adelmo Emerenciano, Alexandre Dias, Augusto Fauvel de Moraes, Cláudio Eidelchtein, Cláudio Barbosa, Diego Luiz Silva Joaquim, Fernando José Diniz, Giovanni Galvão, Leonardo Branco, Luckas Piva, Luiz Antonio Flora, Luiz Fernando Celani, Mateus Soares de Oliveira, Oswaldo Castro Neto, Rafael Silva Ferreira, Rodrigo Lázaro e Sérgio de Castro Neves.
Novos membros
Dr. Sérgio de Castro Neves – Foi auditor da Receita Federal do Brasil; chefe da Divisão de Nomenclatura e Valor Aduaneiro; coordenador-adjunto do Sistema de Tributação para Implantação do Sistema Harmonizado; delegado do Brasil no Comitê de Nomenclatura da Organização Mundial das Alfândegas; coordenador do Grupo Binacional para tradução da Nomenclatura do Sistema Harmonizado e suas Notas Explicativas; consultor em nomenclatura da OEA, do FMI e da ALADI; autor da versão em português da NALADI/SH; diretor-geral e docente na Escola Superior de Administração Fazendária (ESAF) e conselheiro do 3º Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda.
Dr. Alexandre Barcelos Leitão Fischer Dias – Especialista em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP); advogado; bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília e em Ciências Contábeis pela FIPECAFI-SP; associado no Flora & Camargo Advogados Associados; assistente técnico do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO-SP.
