As federações de trabalhadores portuários articulam na Câmara dos Deputados um substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 733/2025, que atualiza a Lei dos Portos (12.815/2013). De acordo com interlocutores da proposta, o texto já tem 80% de acordo com o setor patronal. A expectativa é que a matéria comece a ser analisada em junho, após a criação de uma comissão especial.
Na última quarta-feira (7), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu-se com representantes dos trabalhadores portuários. Segundo participantes, o encontro foi positivo, mas Motta manteve a decisão de instalar a comissão especial para avaliar a proposta, contrariando o pedido das categorias, que preferem a tramitação nas comissões temáticas da Casa.
Na quinta-feira (8), a FNP (Federação Nacional dos Portuários), a FNE (Federação Nacional dos Estivadores) e a Fenccovib (Federação Nacional dos Conferentes, Consertadores, Vigias Portuários e afins) reuniram-se na Câmara para discutir os principais pontos do substitutivo.
A principal divergência entre patrões e trabalhadores é a mudança na exclusividade dos portuários, proposta no PL 733/2025, mas o tema segue em negociação. As categorias defendem a manutenção dos critérios atuais.
Segundo um representante das federações, já estão sendo estudadas novas formas de cálculo salarial para adaptação ao texto. “A prioridade é garantir os critérios de exclusividade. A negociação das relações de trabalho precisa ser ampla – é isso que buscamos”, afirmou.
Relação com o governo federal
Na quarta-feira (7), representantes das três federações e parlamentares reuniram-se com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, em busca de apoio. De acordo com participantes, o encontro foi produtivo. Os trabalhadores solicitaram auxílio do governo na articulação no Congresso, com alguns relatando à ministra sensação de abandono na luta pelos direitos trabalhistas. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também manifestou apoio durante o encontro.
Segundo apurou a reportagem, as federações sentiram-se mais confortáveis com o respaldo de Gleisi Hoffmann, que foi uma das articuladoras da Lei dos Portos (12.815/2013) e ofereceu o suporte que, segundo eles, faltou por parte do Ministério de Portos e Aeroportos.
Durante a reunião com Hugo Motta, foi realizada uma ligação com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Os trabalhadores cobraram seu envolvimento e lembraram que o ministro estava afirmando a aliados que não pode intervir no processo legislativo. Na conversa, Silvio lembrou que o ministério não foi ouvido pela Ceportos – comissão de juristas que elaborou o texto do PL 733/2025.
Assim como Gleisi Hoffmann e Luiz Marinho, Silvio Costa Filho comprometeu-se a auxiliar na articulação após as reuniões de quarta-feira (7). Entre as propostas discutidas está a criação de um GT (Grupo de Trabalho) para oferecer o apoio aos trabalhadores. “O governo é o único aliado que nós temos nessa causa”, afirmou um dos líderes das federações.
Apoio no Congresso
No Legislativo, as federações começam a conquistar o respaldo de outros parlamentares. Um deles é o deputado Coronel Meira (PL-PE), que ganhou prestígio ao defender a causa em reunião com Hugo Motta. Na Câmara, o parlamentar declarou que, apesar de ser aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, apoia a pauta, que também tem o aval do governo Lula.
Já o deputado Léo Prates (PDT-BA) não compareceu ao debate de quinta-feira (8). Segundo ele, não foi convidado – versão negada pelas federações, que afirmam ter informado a ele sobre o encontro. O parlamentar é o principal cotado para ser o relator do texto na comissão especial a ser instalada. Ele foi designado para ser relator do texto na CTrab (Comissão do Trabalho) na Câmara dos Deputados.
