No começo de fevereiro, o Sindifisco anunciou ao governo federal a aprovação, em uma assembleia nacional, da proposta para a implementação do tão aguardado bônus de eficiência, prometido desde 2016. Com isso, o órgão decidiu suspender todas as ações de mobilização, pondo fim à greve que havia começado em 20 de novembro de 2023.
Durante a paralisação nacional, o Sindifisco emitiu comunicados à sociedade informando sobre a suspensão de atendimentos e desembaraços de cargas no Porto de Santos e em outros locais estratégicos.
No entanto, as consequências da greve não cessaram com o fim do movimento. Empresas envolvidas no comércio exterior enfrentam, agora, os prejuízos decorrentes da paralisação aduaneira, refletindo em custos extras e impactos financeiros em toda a cadeia de suprimentos.
A demora na liberação de mercadorias, seja por greves ou por altas demandas, ineficiências ou exigências excessivas das autoridades aduaneiras, acarreta custos adicionais para os operadores nos terminais alfandegados. Estes custos se manifestam através de armazenagem, sobrestadia, perda de carga perecível, aumento nos preços de frete e seguro, quebra de contratos e lucros cessantes.
É importante destacar que tais prejuízos, quando ocasionados pelo Estado, podem ensejar a responsabilidade deste em indenizar os afetados, conforme estabelecido pela Constituição. A teoria objetiva da responsabilidade estatal se aplica, salvo em casos fortuitos ou de força maior.
Além dos danos materiais, os importadores e exportadores podem sofrer danos morais e reputacionais em decorrência das ações ou omissões das autoridades aduaneiras. A negativa de liberação de mercadorias ou imposição de exigências ilegítimas também pode configurar situações de indenização.
É fundamental que as categorias econômicas representadas pelo SINDICOMIS e pela ACTC alertem seus clientes importadores e exportadores sobre os potenciais riscos e custos associados às interrupções aduaneiras, bem como sobre seus direitos e medidas cabíveis em casos de prejuízos decorrentes dessas situações.
A conclusão da greve do Sindifisco marca apenas o fim de uma etapa. Agora, é essencial que todas as partes envolvidas estejam atentas e preparadas para lidar com os desafios e impactos econômicos decorrentes desse período de paralisação no comércio exterior.
Assessoria Técnica e Jurídica
