No último dia 16 de agosto, o Grupo Técnico-Jurídico de Comércio Exterior e Assuntos Aduaneiros reuniu-se virtualmente para analisar o parecer da relatora, dra. Ângela Sartori, sobre “Pena de Perdimento – pressupostos, cabimento, condições e duplo grau decisório”. O estudo contou com aditivos sugeridos pelo revisor, dr. Oswaldo Gonçalves de Castro Neto.
Na mesma ocasião foi também definido que o dr. Fernando Neves será revisor do parecer do dr. Oswaldo sobre “Multas por informações aduaneiras extemporâneas”.
Além disso, ficou acertado que o próximo encontro, em 20 de setembro, abordará o tema demurrage para colaborar com a ANTAQ – a qual está colhendo opiniões de todo o país para criar novas normas a respeito desse assunto.
ANEXOS:
