Avançando em sua programação de 2024, os membros do Grupo Técnico-Jurídico de Comércio Exterior e Assuntos Aduaneiros (GT-J), órgão vinculado ao Comitê Técnico de Comércio Exterior e Fiscal (COMITEC) do SINDICOMIS/ACTC, reuniram-se em 28 de março para mais uma reunião de trabalho, sob a coordenação da Dra. Bruna Antonini.
O primeiro tema colocado em votação foi a ata da reunião anterior, a qual foi aprovada por unanimidade.
Na sequência, adiou-se a discussão sobre o parecer elaborado pelo Dr. Giovanni Galvão sobre a presunção constitucional de inocência como prerrogativa do contribuinte no relacionamento com o fisco. O documento, revisado pela Dra. Bruna e pelo Dr. Cláudio Eidelchtein, foi distribuído aos demais membros do GT-J em 27 de março. O relator propôs um prazo maior para que todos pudessem lê-lo, sugerindo uma semana para eventuais manifestações. A proposta foi aceita.
Avançando na pauta, foi a vez de discutir o estudo sobre a cobrança de adicional de armazenagem, após a publicação das últimas normativas da ANTAQ, responsabilidade dos Drs. Cláudio Eidelchtein e Ricardo Eidelchtein. Eles argumentaram que, diante das novas regulamentações ainda em fase de publicação, seria mais prudente aguardar a consolidação do assunto. A Dra. Bruna considerou que, se as novas normas fossem anunciadas em breve, valeria a pena esperar; do contrário, devido ao dinamismo do comex, seria adequado finalizar o parecer e, se necessário, atualizá-lo posteriormente. Optou-se por aguardar.
A reunião também abordou a questão da incidência do PIS e Cofins nas importações, com relatoria dos Drs. Luckas Piva e Adelmo Emerenciano. Após a apresentação do Dr. Luckas, ficou decidido que a minuta seria concluída e compartilhada com os membros do GT-J até 8 de maio.
Posteriormente, discutiram-se os efeitos da reforma tributária nas empresas de serviços de comércio exterior, com o Dr. Rodrigo Lázaro responsável pela revisão. Acordou-se que o tema seria detalhado na próxima sessão do GT-J.
A última pauta foi sobre a designação de mais revisores para o parecer do projeto de lei nº 508/2024, de autoria do senador Renan Calheiros. Este tema é considerado pelo Dr. Giovanni Galvão como de grande importância, em nome do presidente do SINDICOMIS e da ACTC, Luiz Ramos. O PL, apresentado no Senado Federal em 29 de fevereiro, tem como objetivo unificar as principais legislações do comércio exterior em um único diploma legislativo, a fim de simplificar e modernizar a regulamentação do setor. Devido à sua relevância, decidiu-se que os membros do GT-J contribuiriam com considerações e propostas até 1º de abril, visando à elaboração de um parecer urgente para a presidência do SINDICOMIS/ACTC.
A próxima reunião do GT-J está marcada para 25 de abril, às 10h30. O Dr. Giovanni enfatizou que, no dia seguinte, 26 de abril, ocorrerá o COMITEC, no auditório do SINDICOMIS/ACTC, com a presença do presidente do CARF, Carlos Higino Ribeiro de Alencar.
O GT-J é composto pelas Dras. Bruna Antonini (coordenadora), Joana Guimarães, Maria Helena Santos Silva Ferreira e Maysa Pittondo Deligne; e pelos Drs. Adelmo Emerenciano, Cláudio A. Eidelchtein, Diego Luiz Silva Joaquim, Fernando José Diniz, Giovanni Galvão (coordenador auxiliar), Luckas Piva (representando Emerenciano & Baggio), Mateus Soares de Oliveira, Oswaldo Castro Neto, Ricardo Eidelchtein e Rodrigo Lázaro.
