A reunião mensal do Grupo Técnico-Jurídico de Comércio Exterior e Assuntos Aduaneiros (GT-J) foi realizada em 27 de março, às 10h30. O colegiado, que integra o COMITEC, órgão do SINDICOMIS NACIONAL/ACTC, tem como missão identificar, debater e propor avanços nas leis, normativas e regulamentações que regem o comércio internacional centrado no Brasil.
Lançamento de informativo
O encontro concentrou-se em três temas principais. O primeiro foi o lançamento do novo informativo do SINDICOMIS NACIONAL/ACTC, previsto para os próximos dias. A publicação trará artigos e comentários sobre temas pontuais e relevantes do comércio internacional. Possivelmente, os primeiros artigos abordarão a aplicação da prescrição intercorrente, sendo elaborados pelos doutores Rodrigo Lázaro, Ricardo Eidelchtein e Joana Guimarães.
Webinar exclusivo com secretária de Comércio Exterior
O segundo tema tratou do webinar com Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior do governo federal, programado para 25 de abril, às 10h30. O evento será exclusivamente online e aberto para todos os representados pelo SINDICOMIS NACIONAL/ACTC em território nacional.
Tatiana Prazeres é servidora de carreira do MDIC, com doutorado em Relações Internacionais e mestrado em Direito. Graduada em Direito e Relações Internacionais, possui mais de 20 anos de experiência em comércio internacional, tendo atuado nos setores público e privado, em organizações internacionais e na academia em Brasília, São Paulo, Genebra e Pequim. Seu currículo inclui os cargos de secretária de Comércio Exterior do MDIC (2011-2013), conselheira sênior do Diretor-Geral da OMC em Genebra (2013-2018), senior fellow na Universidade de Economia e Negócios Internacionais em Pequim (2019-2021) e diretora titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp.
O presidente do SINDICOMIS NACIONAL/ACTC, Luiz Ramos, articulou o webinar com a secretária, que se dispôs a abordar temas propostos pelas entidades. Os membros do GT-J já iniciaram a elaboração de uma lista de assuntos como alternativas para a apresentação, incluindo a possibilidade de empresas exportadoras emitirem seus próprios Certificados de Origem e questões pouco divulgadas referentes ao LETEC/LEBIT.
Evento realizado um dia antes, pelo SINDICOMIS/ACTC
O terceiro tema foi a avaliação da reunião plenária realizada no dia anterior pelo SINDICOMIS NACIONAL e ACTC, que discutiu a reprecificação abusiva de fretes e armazenagem, além das cobranças indevidas na devolução de contêineres vazios e cheios. O encontro foi considerado altamente produtivo, e a análise técnico-jurídica a ser apresentada à ANTAQ, fundamentada nas Resoluções 62/2021, 72/2022 e 112/2024, traz perspectivas positivas para solucionar um dos principais desafios enfrentados pelos agentes de carga, transitários e comissárias de despacho.
Próxima reunião
Por sugestão do doutor Oswaldo Castro, a próxima reunião mensal do GT-J ocorrerá em 25 de abril, após o webinar com a Secretária Tatiana Prazeres, para discussão dos temas abordados no evento.
