Na tarde de 11 de dezembro, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, recebeu no edifício-sede do órgão, em Brasília (DF), o presidente do SINDICOMIS/ACTC e diretor do CECOMERCIO-SP, Luiz Ramos, para uma audiência privada. A assessora de Relações Governamentais do SINDICOMIS/ACTC, Tatiane Moura, também esteve presente.
Inicialmente, Ramos discorreu sobre a trajetória septuagenária do SINDICOMIS, destacando-o como uma entidade atuante em prol das classes que representa. Ele entregou ao ministro um exemplar do livro “SINDICOMIS 70 ANOS – Início de um novo ciclo”, editado para comemorar o jubileu de vinho do Sindicato.
A pauta principal da audiência era apresentar formalmente ao ministro a Câmara Intersindical de Mediação de Conflitos (CIMEC), iniciativa do SINDICOMIS e da FEAAC. Seus objetivos incluem buscar transparência e credibilidade nos acordos trabalhistas e na resolução de conflitos, bem como prestar serviços de mediação, conciliação e negociação de forma altamente qualificada.
Luiz Ramos expôs os tipos de resolução de conflitos que serão realizados pela CIMEC, nos âmbitos trabalhista e empresarial; o panorama geral da mesma, assim como a sua missão, seus valores, seu estatuto, os benefícios que proporcionará (incluindo a redução de custos e encargos financeiros pelas partes envolvidas com processos judiciais) e a possibilidade de essas mediações, conciliações e negociações serem feitas por meio de plataformas digitais.
O ministro destacou seu apoio para essa iniciativa e indicou as dicotomias existentes dentro do TST em relação ao assunto – sobretudo quando envolvem os modelos de visão intervencionista e liberal – e os desafios para quebra de paradigmas dos monopólios de conciliação. Ele também se ofereceu a revisar a proposta de criação da CIMEC, com base na Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e se comprometeu a estudar o assunto e encaminhar eventuais inclusões ou alterações na proposta inicial diretamente para o SINDICOMIS.
Aproveitando o encontro presencial, Luiz Ramos convidou o ministro Ives Gandra para a solenidade de inauguração da CIMEC, prevista para fevereiro de 2019, e manifestou o desejo de homenageá-lo, denominando-a com o seu nome.
Ainda durante a audiência, o ministro falou sobre o desmembramento das pastas do Trabalho dentro do próximo governo. “O negócio é acabar com a unicidade sindical e admitir o pluralismo”, disse.
