Luiz Ramos aborda temas de interesse em ministérios, no Senado, TST, STJ e em outros órgãos durante visita a Brasília

O presidente do SINDICOMIS/ACTC e da CIMEC, Luiz Ramos, esteve em Brasília nos dias 29 e 30 de outubro. Lá, foi recebido por membros da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Ministério da Economia, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Superior Tribunal de Justiça, Senado Federal e Tribunal Superior do Trabalho. Ele esteve acompanhado pela assessora de relações governamentais do SINDICOMIS/ACTC, Tatiane Moura.

Veja, abaixo, quais assuntos foram tratados em cada local:

ANTT:

No dia 29, Ramos e Tatiana se encontraram com Mario Rodrigues Junior, diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e Rosimeire Lima de Freitas, superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas. Durante a audiência, Ramos fez uma apresentação institucional das entidades que preside; discorreu sobre a trajetória dos 71 anos em defesa das categorias representadas e entregou um exemplar do livro “SINDICOMIS 70 anos – Início de um novo ciclo”, obra editada para comemorar o jubileu de vinho do Sindicato, e os últimos exemplares do Jornal Acontece.

Pautas discutidas:

  • O restabelecimento da aliança institucional com a Federação das Associações Nacionais de Agentes de Carga e Operadores Logísticos Internacionais da América Latina e Caribe (ALACAT) e com a Federação Internacional das Associações de Transitários (FIATA);
  • A aproximação institucional do SINDICOMIS/ACTC com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e a participação do SINDICOMIS para o aprimoramento da Resolução Normativa nº 18 da ANTAQ;
  • A Câmara Intersindical de Mediação de Conflitos (CIMEC) e o estabelecimento de propostas de cooperação (em andamento) com o Ministério da Justiça – Escola Nacional de Mediação e Conflitos (ENAM), com a ANTAQ e com a ALACAT;
  • O reconhecimento das Comissárias de Despacho e Operadores de Transporte Multimodal – OTMs, de modo a permitir a possibilidade de essas categorias realizarem atividades plenas de importação e exportação, bem como a necessidade de criação de um perfil eletrônico no programa do SISCOMEX. Luiz Ramos informou sobre todos desdobramentos institucionais do SINDICOMIS/ACTC com órgãos intervenientes e expôs a inércia, por parte da Receita Federal, e morosidade dos demais órgãos em pautar o assunto com a importância necessária;
  • A participação do SINDICOMIS/ACTC na próxima feira Intermodal South America 2020. Na ocasião, os OTMs serão objeto de discussão em painel exclusivo. “Iremos retomar os assuntos em standby”, afirmou Ramos.

Rosimeire Lima de Freitas indicou ao SINDICOMIS/ACTC sobre o interesse do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação ao fortalecimento do multimodalismo no Brasil. Também encaminhou uma minuta de acórdão do TCU, que aponta os entraves do multimodal no país.

Ao término da audiência, o diretor-geral da ANTT, Mário Rodrigues Junior, agradeceu pela visita e enfatizou a importância da convergência entre o setor público e privado, no sentido de trabalharem conjuntamente para o fortalecimento do assunto.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

No mesmo dia, Ramos e Tatiane dirigiram-se ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), localizado no Ministério da Economia. No local, foram recebidos por Bruno Pessanha Negris, diretor do CONFAZ, e sua assessora, Sheyla Roberta Epifânia de Souza.

Primeiramente, Ramos agradeceu a Bruno Pessanha por sua última participação como palestrante no Comitê Técnico de Comércio Exterior e Fiscal (COMITEC), em 28 de agosto, no auditório do SINDICOMIS/ACTC. Ele destacou que a palestra contribuiu para “esclarecer o papel do CONFAZ e retirar uma visão negativa que muitos tinham sobre o Conselho”.

Pautas discutidas:

  • Ramos informou sobre a participação do SINDICOMIS/ACTC na Intermodal South America 2020. O diretor do CONFAZ aceitou o convite para participar de um dos painéis promovidos pela entidade;
  • Também foi exposta a necessidade do fortalecimento do multimodal no Brasil e da categoria dos Operadores de Transportes Multimodal – OTMs. Ramos ressaltou que um dos maiores entraves é decorrente do ICMS. Em continuidade, deu conhecimento sobre o pleito do SINDICOMIS/ACTC para que a Receita Federal reconheça os OTMs e as Comissárias de Despacho no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX). Ele traçou o histórico institucional sobre o assunto e as decisões judiciais favoráveis em relação ao pleito do SINDICOMIS/ACTC. Apontou, ainda, a falta de cumprimento ao decreto-lei 366 de 1965, que prevê a possibilidade de as Comissárias de Despacho atuarem no despacho aduaneiro;
  • A exclusão dos despachantes aduaneiros do regime OEA e a inércia da Receita Federal em relação ao reconhecimento dos OTMs e das Comissárias de Despacho;
  • O trabalho do SINDICOMIS/ACTC em uma proposta de cooperação internacional sobre o assunto: “Entendemos que isso não pode mais ficar engavetado; podemos voltar à luta”.

O diretor do CONFAZ informou que, embora o Conselho não tenha ingerência sobre o assunto, o SINDICOMIS/ACTC pode encaminhar todas as demandas para o atual secretário da Receita Federal, para que o assunto seja amadurecido.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

Mais tarde, Ramos e Tatiane seguiram para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), para uma audiência com o ministro João Otávio de Noronha, presidente da Corte. O objetivo principal foi apresentar a CIMEC.

Pautas discutidas:

  • As metas da CIMEC em promover a celeridade de resolução de conflitos e preservação das relações sociais, empresariais e trabalhistas;
  • A adoção da tecnologia blockchain em todas suas mediações;
  • A importância de incentivar medidas que reduzam a judicialização;
  • Os convênios de cooperação, em andamento, entre a CIMEC e a ENAM.

Na ocasião, foram entregues ao ministro João Otávio um book com uma apresentação institucional da CIMEC (ata, estatuto, regulamentos e código de ética); um pen drive com vídeo explicativo; o livro do jubileu de vinho do SINDICOMIS/ACTC e exemplares das últimas edições do Jornal Acontece.

Ramos informou ao ministro que, embora a CIMEC já esteja em funcionamento, ainda não houve uma solenidade de inauguração. Desta forma, convidou-o para o evento, previsto para janeiro de 2020.

SENADO FEDERAL:

Ainda no dia 29, Ramos encontrou-se com o senador José Serra, no plenário do Senado Federal. Foram abordados assuntos institucionais de interesse das entidades representadas.

Mais tarde, o presidente do SINDICOMIS/ACTC e CIMEC, juntamente à assessora Tatiane, foi recebido em audiência no gabinete de José Serra por Ana Lobato, assessora parlamentar. 

Ramos fez uma apresentação institucional das entidades e entregou o livro que marca a trajetória dos 71 anos de existência do SINDICOMIS/ACTC, os últimos exemplares do Jornal Acontece, um book contendo os documentos da CIMEC (ata, estatuto, regulamentos e código de ética) e um pen drive com um vídeo explicativo sobre o funcionamento institucional da entidade.

Pautas discutidas:

  • A finalidade da CIMEC em promover celeridade nas resoluções de conflitos;
  • O convênio firmado com a ALACAT para mediar, em esfera internacional, eventuais conflitos entre os agentes de carga;
  • O processo de cooperação/convênio (em andamento) com a ENAM e a proposta de cooperação com a ANTAQ.
  • O projeto de lei 4.726/16 (que altera o art. 23 do decreto-lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976), para excluir as importações por conta e ordem de terceiros, bem como as importações por encomenda, da presunção de interposição fraudulenta nas operações de comércio exterior. Ramos destacou o apoio das entidades para aprovação do PL e entregou parecer do SINDICOMIS/ACTC, com sugestões de alterações.
  • A proposta de emenda da senadora Soraya Thronicke à MP 893/2019, que previa direitos aos conselheiros do CARF e não foi acatada pelo relator da matéria. Por fins de interesse do governo, Ramos reivindicou a falta de isonomia em relação aos diretos dos conselheiros dos contribuintes, em comparação aos conselheiros da Fazenda.

A assessora parlamentar Ana Lobato comprometeu-se a fazer os devidos encaminhamentos ao senador José Serra, assim como de uma minuta de projeto de lei ao SINDICOMIS/ACTC, referente aos temas discutidos durante a audiência para posteriori avaliação/feedback do senador, no que se refere ao acatamento das eventuais propostas.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA:

No dia 30, Ramos e Tatiane seguiram ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para uma audiência com Eutália Maciel Coutinho, diretora da Escola Nacional de Mediação e Conciliação (ENAM) e chefe da Divisão de Assuntos Estratégicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e Tatiana dos Santos, analista técnica do Departamento de Promoção de Políticas de Justiça (DPJUS) e assessora da ENAM.

A ENAM permanece em processo de revitalização. Sua reinauguração está prevista para acontecer em 6 de dezembro. Na mesma data, haverá uma conferência sobre as melhores práticas de resolução e prevenção de conflitos. A diretora ratificou o compromisso em convidar a CIMEC para participar do evento e comprometeu-se a apreciar a Minuta de Acordo de Cooperação encaminhada pela CIMEC.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO:

Também no dia 30, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, recebeu Luiz Ramos. O objetivo era dar prosseguimento aos assuntos abordados na última audiência, ocorrida em 10 de setembro, quando foi solicitada a inclusão da CIMEC no Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET), do Ministério da Economia, e no Conselho Nacional do Trabalho (CNT).

O SINDICOMIS/ACTC enviou sugestões, em 18 de setembro, ao GAET, visando encaminhar uma proposta de reforma sindical ao Congresso Nacional, sob a nova ótica da modernização das relações trabalhistas. O ministro informou que estas contribuições foram apreciadas e bem recebidas.

Luiz Ramos ainda atualizou Ives Gandra sobre os assuntos institucionais de seu interesse.

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