O SINDICOMIS NACIONAL e a ACTC mantêm seu trabalho de identificar os principais desafios do comércio exterior e propor soluções, além de buscar apoio parlamentar para destravar pautas que impactam cerca de 15 mil empresas brasileiras do setor.
Durante agenda em Brasília, entre 17 e 19 de março, Luiz Ramos, presidente das entidades, participou do lançamento da Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional, reuniu-se com o senador Mecias de Jesus e com a diretoria da ANTAQ. Abaixo, a síntese dessas atividades.
Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional
A Câmara dos Deputados oficializou, em 29 de março, a criação da Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI), sob a presidência do deputado Luiz Fernando Faria. A cerimônia de lançamento, realizada no Salão Nobre da Casa, contou com a presença do presidente do SINDICOMIS NACIONAL, ACTC e CIMEC, Luiz Ramos.
“Estreitar nossas relações com o Legislativo é fundamental para garantir que as demandas das empresas do comércio exterior que representamos sejam compreendidas e atendidas”, destacou Ramos durante o evento. Ele defendeu maior integração entre o setor e os órgãos reguladores, especialmente a Receita Federal.
A FPRICI estabelece um novo canal de diálogo entre o setor e o Legislativo, sendo considerada estratégica para o avanço de pautas do comércio exterior brasileiro. Para o SINDICOMIS NACIONAL e a ACTC, a participação na frente parlamentar fortalece sua estratégia de ampliar a representatividade no Legislativo Federal, visando influenciar políticas públicas com foco em competitividade e desenvolvimento setorial.
Senador Mecias de Jesus
Em reunião com o senador Mecias de Jesus, Ramos anunciou planos de expansão da presença institucional do SINDICOMIS NACIONAL/ACTC para Roraima, com o objetivo de fortalecer o comércio exterior na região Norte. A iniciativa, que recebeu apoio imediato do parlamentar, inclui a realização de um evento institucional no estado.
Durante o encontro, Ramos também compartilhou sua experiência profissional no eixo Norte-Nordeste durante a década de 1990, ressaltando seu conhecimento dos desafios logísticos da região. O projeto busca desenvolver soluções para gargalos históricos do setor no Norte do país.
A missão e as ações do SINDICOMIS NACIONAL
Durante a reunião com o senador, Ramos apresentou o processo de nacionalização do SINDICOMIS e suas principais iniciativas. Ele destacou as prerrogativas do sindicato estabelecidas pelo artigo 513 da CLT, que incluem a representação dos associados perante autoridades administrativas e judiciais, além da atuação como órgão técnico e consultivo do Estado.
Entre as ações apresentadas, destaca-se a criação da Câmara Internacional de Mediação e Arbitragem de Conflitos (CIMEC), dedicada à resolução alternativa de disputas entre agentes econômicos. O sindicato também mantém participação ativa no programa “Amigos da Justiça” do Conselho Nacional de Justiça, reforçando seu compromisso com a segurança jurídica e o equilíbrio nas relações comerciais.
Saúde mental dos trabalhadores
O SINDICOMIS NACIONAL/ACTC prepara proposta ao Ministério do Trabalho para realização de evento nacional sobre saúde mental no trabalho. A iniciativa, apresentada ao senador Mecias de Jesus, visa acelerar a regulamentação de questões críticas da saúde ocupacional no país.
As entidades, em acordo com representações laborais, já incluíram na Convenção Coletiva do Trabalho 2024-2025 o direito dos trabalhadores à atenção e cuidados com a saúde mental. Paralelamente, o SINDICOMIS NACIONAL mantém campanha de conscientização junto às empresas, incentivando a adoção de programas com ações educativas, preventivas e corretivas. A iniciativa abrange também a prevenção e identificação de assédio moral, além da validação de atestados médicos relacionados a transtornos psicológicos.
Debate sobre assuntos regulatórios
Durante o encontro com o senador Mecias de Jesus, Ramos relatou sua recente reunião na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), na qual foram discutidos os desafios regulatórios do setor portuário, com ênfase na logística de devolução de contêineres. O parlamentar comprometeu-se a intermediar o diálogo com a Agência para buscar respostas mais ágeis e efetivas às demandas do setor.
Transporte rodoviário de cargas
Ramos entregou ao senador Mecias de Jesus proposta de emenda ao PL nº 1.205/2022, que visa garantir exclusividade do setor de agenciamento de cargas nas operações de fretes internacionais. O projeto original, de autoria do senador Lucas Barreto, regulamenta o transporte rodoviário de cargas. A iniciativa recebeu respaldo da FIATA (Federação Internacional das Associações de Transitários) e apoio da CNC e Fecomércio, entidades representativas de expressiva parcela do PIB do comércio brasileiro.
Segundo Ramos, tal alteração legislativa traria impactos extremamente positivos ao setor, entre os quais:
- a imediata redução dos custos com frete internacional, contribuindo significativamente para a diminuição do chamado “Custo Brasil”;
- o enfraquecimento do poder concentrado dos armadores internacionais, atualmente dominantes no mercado de fretes e contêineres, os quais passariam a negociar com intermediários regulados;
- a promoção de maior equilíbrio entre os agentes do mercado, com justa repartição de responsabilidades, riscos e benefícios;
- o fortalecimento da competitividade da economia nacional, fortemente dependente das operações de comércio exterior de importação e exportação.
Ramos reiterou que a proposta é justa, especialmente ao se considerar que os agentes intermediários já negociam a maior parte dos fretes internacionais ao redor do mundo. Estes profissionais assumem responsabilidade civil por eventuais extravios, perdas, avarias e omissões no processo logístico, mesmo sem conhecimento prévio do transportador final.
O senador Mecias de Jesus manifestou apoio à iniciativa e comprometeu-se a dialogar com o autor do projeto, senador Lucas Barreto, para aprofundar as discussões, oferecendo sua colaboração para a necessária articulação institucional.
Convite ao FIATA – RAMs Meeting
Ao final do encontro, Ramos fez um convite formal ao senador para participar do FIATA – Region Americas (RAMs) Field Meeting, que será realizado em São Paulo, entre os dias 19 e 22 de agosto. O evento contará com a presença de autoridades nacionais e internacionais, entre elas o governador Tarcísio de Freitas, e representantes de agências reguladoras, ministérios, aduanas e do setor privado.
ANTAQ
Ramos, reuniu-se em 17 de março com a diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) para discutir questões regulatórias críticas do setor portuário, com foco na devolução de contêineres.
Entre os principais temas debatidos estava a Resolução nº 18 da ANTAQ, cuja implementação tem enfrentado obstáculos. Segundo as entidades, a norma contém lacunas que podem gerar interpretações conflitantes e custos adicionais aos operadores logísticos, necessitando revisões para maior clareza regulatória.
As entidades também apresentaram pedido de reconsideração, com nova documentação, referente ao recente acórdão que rejeitou pleito do setor por insuficiência de provas. O argumento central é que a decisão compromete a segurança jurídica das operações de comércio exterior.
Um dos pontos críticos discutidos foi a indisponibilidade de horários para devolução de contêineres nos terminais, que tem gerado custos extras e entraves operacionais às empresas brasileiras. Como solução, foi proposta a criação de uma plataforma digital para monitoramento em tempo real das janelas de devolução, visando reduzir penalidades por atrasos involuntários.
