No dia 14 de julho, o presidente do SINDICOMIS, ACTC e CIMEC, Luiz Ramos, esteve em Brasília, cumprindo agenda institucional nos ministérios da Defesa e da Economia. Em todos os compromissos, ele esteve acompanhado pelo consultor jurídico e pela assessora de Relações Institucionais – respectivamente, Oswaldo Gonçalves de Castro Neto e Tatiane Moura.
Ministério da Defesa
Ramos foi recebido pelo coronel Luís Felipe Garcia Fernandes, chefe de Gabinete da Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD). Na ocasião, ele tratou do acordo de cooperação entre as entidades e o Ministério, cujas conversas se iniciaram no ano passado. Ficou acordado que o coronel encaminhará uma proposta sobre o acordo.
Outros temas também foram abordados, como a Resolução nº 18 e a PEC nº 70. Sobre eles, Oswaldo Castro mencionou que, embora o CONFAZ detenha o poder de criar normas nacionais, é necessário que elas sejam ratificadas pelos estados. Nesse sentido, o coronel Luís solicitou que as entidades encaminhem propostas de melhorias.
Ramos tratou, ainda, da falta de regulamentação para a aquisição de alguns modelos de armas de alta pressão por pessoas físicas acima de 18 anos. Ele citou que o processo de importação por pessoas jurídicas é totalmente diferente e repleto de custos. “É difícil aportar investimentos com uma carga tributária tão alta e uma insegurança jurídica tão grande”, observou.
Ministério da Economia
A equipe do SINDICOMIS, ACTC e CIMEC foi recebida pelo diretor do Programa da Secretaria Especial de Fazenda, Bruno Pessanha Negris; pelo diretor do CONFAZ, Carlos Henrique de Azevedo Oliveira; e pelo membro da Secretaria Especial de Fazenda, Guilherme Laia.
A pauta foi iniciada por Ramos, com o anúncio da criação do Grupo Técnico e Jurídico de Comércio Exterior e Assuntos Aduaneiros do SINDICOMIS e da ACTC, cuja proposta é sugerir políticas públicas e alterações normativas para aprimorar o comércio exterior. O presidente das entidades também citou o acordo de cooperação entre a CIMEC, a ENAPRES e o Ministério da Defesa. Ele ofereceu essa mesma possibilidade ao CONFAZ.
Carlos Henrique ressaltou o interesse no estreitamento dos laços do órgão com as entidades e informou que elas poderão participar das reuniões dos Grupos Técnicos do CONFAZ.
Ramos também discutiu o pleito de uma empresa associada sobre a LETEC, em relação à isenção da base de cálculo de ICMS. O assunto deverá ser especialmente apreciado pelos Grupos de Trabalho 3 (energia elétrica) e 26 (benefícios fiscais) do CONFAZ.
