O presidente da ACTC, Luiz Ramos, esteve reunido na Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) com o ministro-conselheiro e primeiro secretário – representantes da embaixada brasileira junto à entidade – Roberto Godonich e Fernando Mehler, respectivamente. O encontro aconteceu no dia 1º de outubro, na sede da ALADI, localizada em Montevidéu, no Uruguai.
A entidade foi criada em 1980 com o objetivo de promover, por meio de um processo de integração, o desenvolvimento econômico e social da região, visando ao estabelecimento gradual e progressivo de um mercado comum latino-americano. Atualmente, são seus membros a Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Juntos, eles possuem territórios que totalizam 20 milhões de km² (quase cinco vezes maior do que a soma dos 28 países que formam a União Europeia), representam cerca de 530 milhões de habitantes e têm um PIB unificado superior a US$ 5 trilhões.
Dados oficiais mostram que, aproximadamente, 70% do comércio entre os países da ALADI são totalmente desgravados – ou seja, contam com 100% de preferência tarifária. Para o Brasil, o valor do comércio liberado gira em torno de 75% do total das exportações e quase 90% das importações. Graças à rede de acordos dessa associação de países, prevê-se que a América do Sul se tornará uma área de livre comércio já em 2019.
Luiz Ramos se reuniu com essas autoridades visando tornar a ACTC uma emissora da Certificação de Origem Digital (sistema que permite a emissão de documentos de origem por meio eletrônico, em substituição ao papel). “Este meio representa a modernização e agilidade do processo, além de ser um redutor dos custos referentes aos trâmites nas operações comerciais. Foi uma facilidade implementada pela ALADI para os países-membros”, ressaltou.
Na oportunidade, Luiz Ramos solicitou autorização para que a ACTC, por meio dos seus representantes, possa assinar qualquer tipo de Certificado de Origem dentro do âmbito da ALADI e do MERCOSUL, tendo como base o convênio que já está firmado entre a associação que ele preside e a Fecomercio do Rio Grande do Sul.
Ele enfatizou que esse é um passo muito importante para toda a categoria dos representados pela ACTC. Assim, confirmou que a entidade é, de fato e por direito, a verdadeira representante dos operadores do comércio exterior, convalidando e reforçando o reconhecimento de que ela tem o direito de passar a emitir, em seu nome (ACTC), os Certificados de Origem, sem a necessidade de firmar convênios com qualquer outra entidade.
Também foi solicitada a possibilidade de a ACTC participar como membro efetivo da ALADI e do MERCOSUL e dela – ALADI – emitir um documento comunicando aos intervenientes do comércio exterior no Brasil que a ACTC está autorizada a emitir o Certificado de Origem, conforme ficou acordado durante a reunião. Fernando Mehler se comprometeu a levar para Bruno de Rísios Bath, embaixador do Brasil no Uruguai, o pleito da ACTC e, tão logo isto seja autorizado, ele próprio comunicará a Associação.
Outro assunto significativo tratado durante o encontro oficial foi a transferência da Aduana Brasileira para o Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) – atualmente, ela se encontra sob o comando do Ministério da Fazenda. Ramos pediu o apoio da ALADI para essa iniciativa da ACTC. “Entendemos que isto é muito importante e, inclusive, representará uma maior segurança jurídica”, ressaltou. Fernando Mehler apontou que essa mudança representaria um grande avanço para o comércio exterior, pois uma das bandeiras da ALADI é identificar os procedimentos aduaneiros suscetíveis de serem simplificados e harmonizados, bem como apoiar ações que orientem as funções das Aduanas da região, buscando a facilitação do comércio em conformidade com a Organização Mundial de Comércio (OMC) e a Organização Mundial das Aduanas (OMA).
Ao final da reunião, Luiz Ramos fez questão de agradecer pela receptividade com a qual os pleitos formulados pela ACTC foram acolhidos e disse ficar na expectativa de eles serem atendidos.
