No dia 20 de junho, o presidente do Sindicomis e da ACTC, Luiz Ramos, reuniu-se com Welber Barral, considerado um dos principais especialistas em Direito Internacional e sócio da BMJ Consultores Associados. O encontro, realizado em Brasília (DF), teve como objetivo discutir questões fundamentais relacionadas ao comércio exterior e à reforma tributária.
Ao receber o presidente das entidades, Barral destacou a importância do constante acompanhamento que Ramos tem realizado na capital federal, elogiando sua dedicação em manter-se atualizado sobre os assuntos de interesse do sindicato, diferencial que tem se mostrado cada vez mais necessário.
Ramos enfatizou a relevância do Projeto de Lei nº 508/24, de autoria do senador Renan Calheiros, que visa consolidar as principais normas relacionadas ao comércio exterior em um único diploma legislativo. Segundo o presidente do Sindicomis/ACTC, a proposta é uma resposta à complexidade gerada pelo grande número de leis e decretos esparsos, que dificultam a atuação dos operadores do comércio exterior.
Barral, por sua vez, trouxe à tona preocupações com a proposta de Reforma Tributária (PLP 68). Ele alertou para a falta de previsão do Drawback de Serviços, um mecanismo fundamental que, atualmente, beneficia mais de 40% das exportações industriais. Além disso, o especialista em Direito Internacional destacou a confusão no texto sobre o Drawback Isenção e a ausência de menções a outros procedimentos importantes, como o Drawback Intermediário e o Drawback Fornecimento Mercado Interno.
Outro ponto de preocupação abordado por Barral foi a regulamentação das empresas comerciais exportadoras, as chamadas tradings. Ele destacou que a proposta da Reforma Tributária pode transformar a operação dessas empresas em uma atividade de alto risco, dificultando ainda mais a atuação dos intermediários essenciais para a promoção do comércio exterior brasileiro.
O especialista também comentou o Projeto de Lei nº 2.308/2023, recentemente aprovado pela Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde. Este projeto estabelece o marco regulatório para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono e institui incentivos fiscais e financeiros para o setor. Ele destacou que esta iniciativa representa um passo significativo para o avanço sustentável no setor de energia, promovendo a produção de hidrogênio verde e incentivando práticas ecologicamente corretas.
Ramos acolheu as observações de Barral e sugeriu que essas questões sejam debatidas em um evento híbrido promovido pelo Sindicomis/ACTC, permitindo a participação ampla e abrangente dos profissionais e empresários do comex.
O encontro também abordou temas como defesa comercial e a movimentação da Frente Parlamentar do Comércio Exterior (FrenCOMEX) no Congresso Nacional.
Para mais informações e atualizações, visite nosso site: www.sindicomis.com.br
Assessoria de Comunicação
