Arrendamentos portuários impulsionam crescimento e eBLs ganham novos padrões globais
Arrendamentos portuários no Brasil somam US$ 1,4 bilhão desde 2020
Desde novembro de 2020, os leilões portuários realizados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) arrecadaram US$ 1,4 bilhão, incluindo 33 terminais e a privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), agora VPorts.
Destaques por ano:
– 2024: US$ 648 milhões investidos em arrendamentos, maior volume desde 2020, com 8 terminais leiloados, incluindo 3 no Porto de Recife (PE).
– 2023: 8 contratos de arrendamento assinados, somando US$ 30,3 milhões.
– 2021: Segundo maior volume de investimentos, US$ 298 milhões, com 11 terminais concedidos.
Expectativas para 2025-2026:
– Governo prevê leiloar 42 novos projetos, com expectativa de investimentos de US$ 3,1 bilhões.
– 2025: 20 arrendamentos e 1 concessão.
– 2026: 17 arrendamentos e 4 concessões
Como funcionam os leilões portuários no Brasil?
Esses leilões representam uma forma de privatizar operações portuárias, por meio do qual o governo transfere a concessão de áreas e infraestruturas públicas dentro de portos organizados, para exploração por um período determinado.
Essa prática é regulamentada pela Lei 12.815/2013, conhecida como a Nova Lei dos Portos.
A concessão para operar e arrendar bens públicos destinados à atividade portuária só ocorre mediante contrato, obrigatoriamente precedido por licitação.
O maior leilão da história do setor portuário
Em dezembro de 2024 foi realizado o maior leilão da história, movimentando mais de R$3,63 bilhões em investimentos. Os terminais leiloados foram nos portos de Itaguaí (RJ), Maceió (AL) e Santana (AP).
Associação Digital de Transporte Marítimo conclui novos padrões para eBLs
A Digital Container Shipping Association (DCSA) realizou novas atualizações nos padrões do Booking 2.0 e Bill of Lading 3.0.
A DCSA é uma associação sem fins lucrativos, financiada por empresas como MSC, Maersk e PIL, que busca desenvolver soluções tecnológicas para padronizar o Conhecimento de Embarque digital (eBL) e melhorar a comunicação entre agentes privados e aduanas em nível global.
A adesão ao e-BL no Brasil ainda é limitada
Por Jackson Campos
A adoção do Conhecimento de Embarque Eletrônico (eBL) no Brasil enfrenta dificuldades de aceitação do usuário, o que limita seu uso, apesar da tecnologia em si estar disponível há anos.
Um dos problemas é a falta de um marco legal sólido que garanta a validade jurídica do documento digital, gerando insegurança para as empresas do comércio exterior.
Outro ponto é que a integração entre os diferentes sistemas usados por armadores, agentes de carga, portos e autoridades aduaneiras ainda não está bem estruturada, fazendo com que o documento impresso ainda seja o mais aceito.
Sem uma padronização eficiente e sem uma governança clara, a maioria das empresas acaba preferindo seguir com o modelo tradicional em papel.
Fonte: Follow-Up do Comex
