O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) recebeu nos últimos meses 22 denúncias com suspeita de fraudes em processos de importação, sendo 13 delas consideradas procedentes e duas improcedentes. Sete permanecem em análise.
A chegada das denúncias ao MDIC se relaciona à portaria que regulamentou a atuação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) nessa área, em julho do ano passado, bem como ao fortalecimento do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX), do qual a Receita Federal também participa.
As importações em que a Secex constatou indícios de irregularidades vão de bolas de tênis a tubos de aço, passando por fios de poliéster, roupas íntimas, chaves de latão e até redes de pesca, entre outros produtos.
As ilegalidades mais comuns são a classificação fiscal fraudulenta do produto importado e o subfaturamento dos valores declarados nas operações, quando o importador recolhe menos tributos do que o devido.
Nos casos sem atendimento das exigências apresentadas, a Secex não aprovou os pedidos de licença de importação. No âmbito da fiscalização aduaneira, a Receita Federal tem atuado mediante ações antes e depois da entrada das mercadorias no país.
“O monitoramento de importações sobre as quais pairem suspeitas de irregularidades com base no licenciamento não automático e nas medidas de controle aduaneiro atesta a preocupação do governo federal com a garantia de condições justas de concorrência entre produtos importados e nacionais”, explica Renato Agostinho da Silva, diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior da Secex. “Nos casos em que a licença não automática é exigida, o importador deverá não apenas declarar, mas comprovar mediante documentos que sua operação não apresenta desconformidades com a legislação”.
Entre os produtos cujas importações revelam suspeitas de irregularidades estão matérias-primas utilizadas para várias aplicações, como no caso de fios (ou filamentos) de poliéster – empregados na fabricação de roupas, artigos esportivos, revestimentos automotivos e calçados, entre outros.
Nesse caso, a partir de denúncia encaminhada pelo setor privado, a Secex selecionou alguns importadores para monitoramento prévio e constatou que, de um total de 140 pedidos de licença de importação apresentados no primeiro trimestre deste ano, 81 (58%) não cumpriram as exigências para que fossem autorizados.
Em outra investigação, relativa a fibras de vidro – usadas na indústrias automotiva, na aeronáutica e na construção civil, por exemplo – as medidas aplicadas pela Secex levaram a uma redução de 91,5% das importações sob classificação incorreta.
Veja abaixo a lista dos produtos em que se constatou indícios de irregularidades nas importações, com as respectivas suspeitas investigadas:
CHAVE DE LATÃO – subfaturamento
POLIACETAL POLIÉTER (PAPE) – classificação fiscal incorreta da mercadoria
TUBOS DOS TIPOS UTILIZADOS EM OLEODUTOS E GASODUTOS – classificação fiscal incorreta da mercadoria
PNEUS PARA VEÍCULOS DE PASSEIO E DE CARGA (duas denúncias) – inconsistência nos dados declarados e subfaturamento
FIBRAS DE VIDRO – classificação incorreta, falsa declaração de origem
TUBOS DE AÇO – subfaturamento
BOLAS DE TÊNIS – subfaturamento
BOLAS DE BEACH TÊNIS – subfaturamento
ROUPAS ÍNTIMAS FEMININAS DE ALGODÃO – subfaturamento
ROUPAS ÍNTIMAS FEMININAS DE OUTRAS MATÉRIAS TÊXTEIS – subfaturamento e classificação fiscal incorreta das mercadorias
FIOS DE POLIÉSTER – subfaturamento
REDES PARA PESCA – subfaturamento
