Diante dos diversos projetos que o SINDICOMIS e a ACTC têm levado a Brasília (como, por exemplo, a participação dos agentes intermediários na contratação dos fretes internacionais), o ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, propôs que as duas entidades estabeleçam uma agenda ativa e semanal junto ao seu gabinete e à Câmara dos Deputados.
A proposta foi apresentada ao presidente do SINDICOMIS e da ACTC, Luiz Ramos, durante sua mais recente série de reuniões na capital do país, entre os dias 11 e 13 de abril. O ministro orientou que as entidades busquem apoiadores junto à equipe do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, especialmente com o atual líder do superbloco, o deputado Felipe Carreras.
Ramos também convidou França para palestrar no COMITEC e relatou sobre sua participação presencial no FIATA Headquarter Meeting, realizado em março, em Genebra (Suíça). Na ocasião, ele havia indicado o ministro para ser um dos palestrantes de destaque durante o próximo congresso mundial da entidade, que será realizado em Bruxelas (Bélgica), em outubro deste ano.
Veja, abaixo, os outros compromissos com autoridades em Brasília:
Notícia em primeira mão no Ministério do Trabalho
Na sede do Ministério do Trabalho, Ramos reuniu-se com o secretário nacional de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, e reforçou a iniciativa do SINDICOMIS/ACTC em cooperar com a pasta. Ele convidou o secretário a palestrar num dos próximos COMITECs, com a participação dos representantes dos laborais.
Ramos ressaltou que as entidades que preside valorizam e apoiam as negociações coletivas e alertou sobre a necessidade de o governo criar uma alternativa de custeio para os sindicatos.
Perioto informou que o governo instituirá um grupo de trabalho interministerial para que seja elaborada uma proposta de reestruturação das relações de trabalho e do reforço das negociações coletivas. Além disso, relatou que o governo Lula estuda implementar uma alternativa de custeio aos sindicatos e que é impossível o retorno do imposto sindical, dadas as dificuldades de essa proposta ser aprovada pelo Legislativo.
Pauta extensa na Receita Federal do Brasil (RFB)
A reunião na RFB abrangeu uma longa pauta, contando com a presença do subsecretário de Administração Aduaneira, Jackson Aluir Corbari, e do assessor técnico da Subsecretaria da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (COANA), Fausto Coutinho.
O primeiro assunto tratado foi a nova estrutura da Receita Federal, a COANA e o planejamento do órgão para este ano.
Em seguida, Aluir e Coutinho receberam o parecer jurídico acerca da reintrodução do voto de qualidade no CARF (por meio da MP 1.160/2023), elaborado pelo Grupo Técnico-Jurídico de Comércio Exterior e Assuntos Aduaneiros (GT-J) do SINDICOMIS/ACTC.
Ramos destacou a participação do SINDICOMIS/ACTC no CONFAC e os acordos firmados entre a ACTC e a FIATA durante o FIATA Headquarter Meeting. Ademais, convidou Aluir e Coutinho para o próximo congresso mundial da entidade, que será realizado em Bruxelas (Bélgica) em outubro, incluindo a possibilidade de o subsecretário participar como palestrante.
O presidente do SINDICOMIS/ACTC defendeu a necessidade de uma normativa que exija a atuação de agentes intermediários na contratação de fretes internacionais, ressaltando que os OTMs se enquadram legalmente nessa categoria. A respeito desse tema, Corbari reforçou que os avanços nesse sentido dependem da publicação do Marco Legal.
Importância dos OTMs é discutida na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Em sua reunião com o atual responsável pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC), José Aires Amaral Filho, e com a coordenadora desse órgão, Érica Correia de Almeida, Luiz Ramos relatou o trabalho contínuo do SINDICOMIS/ACTC em prol do reconhecimento dos OTMs no SISCOMEX, reforçando a importância de a ANTT unir esforços com as demais agências reguladoras envolvidas no transporte de cargas, como a ANAC e ANTAQ.
A expansão da parceria da ACTC com a FIATA foi outro tema abordado junto aos dirigentes da ANTT, incluindo a extensa agenda estabelecida durante a participação de Ramos no FIATA Headquarter Meeting, a qual trará benefícios ao comércio exterior brasileiro.
Ramos também levantou o questionamento sobre a posição da ANTT em relação ao transporte multimodal, recordando que o tema foi abordado em webinar promovido pelo SINDICOMIS/ACTC em parceria com a ANTT, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) conhece projeto sobre os agentes transitários
Durante a reunião com o diretor-presidente da ANAC, Juliano Noman, Luiz Ramos apresentou detalhadamente a proposta que poderá estabelecer a exclusividade dos agentes intermediários na contratação de fretes internacionais – tema este já conhecido pela antiga gestão do órgão.
Ramos também enfatizou que as entidades que preside exercem pressão para que os custos dos cursos da IATA sejam reduzidos, mencionando sua participação presencial no plenário do FIATA Headquarter Meeting, quando abordou essa questão, a qual foi endossada por autoridades de outros países presentes no evento.
Secretários nacionais de Justiça recebem Luiz Ramos
Augusto de Arruda Botelho, secretário Nacional de Justiça, recebeu Luiz Ramos no Palácio da Justiça, acompanhado de sua chefe de gabinete, Lázara Cristina do Nascimento de Carvalho.
A Câmara Internacional de Arbitragem e Mediação de Conflitos (CIMEC) foi o tema central do encontro. Na ocasião, foi relembrada a parceria com a Escola Nacional de Prevenção e Solução de Conflitos (ENAPRES), quando foram promovidos cursos e webinars.
Ao final da reunião, ficou acordado que um possível Acordo de Cooperação Técnica entre as duas entidades poderá ser estabelecido.
A segunda reunião foi com o secretário de acesso à Justiça, Marivaldo Pereira. A CIMEC continuou como pauta principal. Marivaldo afirmou que sua construção política é baseada na mediação de conflitos e colocou a equipe da secretaria à disposição para a retomada dos trabalhos que vinham sendo realizados em parceria com a CIMEC.
Luiz Ramos também detalhou o trabalho que o GT-J realiza e o disponibilizou para a Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, no sentido de elaborar estudos e levantamento de memórias, como os documentos já publicados por esse colegiado do SINDICOMIS/ACTC.
