No último dia de abril o Banco Central (BC) tomou uma decisão marcante para aumentar a competitividade dos agentes de comércio exterior no Brasil: elevou, de US$ 100 mil para US$ 300 mil, o limite de operação que as corretoras e distribuidoras de câmbio podem fechar sem depender dos bancos.
Com uma só tacada, o BC agregou mais players ao sistema de câmbio para micro e pequenas empresas e deu a 80% dos exportadores e importadores oportunidade de negociar taxas. A mudança acontece em momento de singular oportunidade, considerando a crise econômica e depressão do comércio global provocadas pela pandemia de Covid-19.
É de se valorizar uma decisão robusta como esta por parte do órgão que regula e fiscaliza o sistema financeiro. Ela vem em linha com as mensagens emitidas regularmente pelo atual presidente, Roberto Campos Neto, em defesa da concorrência do mercado como medida de fortalecimento de competitividade e redução de custos. E também repassa às corretoras e distribuidoras responsabilidade por dinamizar este mercado dentro de condições mais uniformes, sem tirar do foco a regulamentação do sistema financeiro nacional.
Explico: hoje os grandes bancos comerciais, que dominam estas operações de câmbio, focam seus esforços nas grandes e médias empresas. Isso me parece razoável, dado o retorno que elas geram em comparação ao trabalho, igual para qualquer operação de câmbio independente do tamanho. Às pequenas e micro, resta o atendimento digital. Isso significa que o pagamento de uma exportação destas empresas, quando chega, deve ser convertido na taxa oferecida pelo banco e não há margem de negociação. Lembrando que depois que a operação bate na instituição financeira brasileira, não é mais possível passar para outra que ofereça uma taxa melhor.
No ano passado, segundo o BC, cerca de 13% das operações de câmbio de exportação tinham valor entre US$100 mil e US$300 mil. Menos de 10% das operações de importação estavam nesta mesma faixa. Mas se analisarmos o contingente de empresas que realizam negócios internacionais cadastrados no Ministério da Economia em 2020, vemos que 83% dos exportadores e 86% dos importadores comercializam menos de US$ 1 milhão em bens e serviços por ano.
Isso explica o que eu chamo de nicho: grandes bancos comerciais devem atender as grandes empresas, com atendimento personalizado. As empresas menores devem ser atendidas pelas instituições financeiras de nicho (bancos de câmbio, corretoras e distribuidoras), que estão focadas em prestar um serviço especializado a empresas pequenas demais para montar departamentos financeiros com expertise nestas operações complexas, mas que até agora tinham opções limitadas.
Há também uma questão geográfica importante que ficou de fora das discussões: a capilaridade. Grandes empresas têm suas sedes ou escritórios nas capitais. As menores, não. E muitas vezes estão no interior do País. À medida que bancos fecham agências em todo o País e aprofundam o atendimento digital, são as corretoras e as distribuidoras que prestam o serviço de câmbio em cidades desatendidas. Os gerentes das agências que ainda estão abertas entendem pouco da operação de câmbio para atender adequadamente a pequena e micro empresa, encaminhando para o canal digital. Um ciclo que se repete.
O saldo da balança comercial brasileira encolheu mais de 16% no primeiro quadrimestre de 2020, em comparação ao mesmo período do ano passado. De 2019 para 2020, o cadastro de exportadores e importadores encolheu 36%. A perspectiva não é de melhora em um cenário em que países fecham fronteiras, a população corta o consumo e as empresas reduzem a produção.
Por isso a decisão do BC acontece em momento singular. E denota uma confiança em instituições, que ele autoriza a operar, para dar suporte às empresas brasileiras em um dos momentos mais desafiadores para a economia brasileira. Instituições financeiras de câmbio estão ávidas para trabalhar nesse sentido.