DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [25/05/2026]
ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA: AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA PORTARIA ALF/BSB Nº 1, DE 22 DE MAIO DE 2026 – Dispõe sobre o credenciamento e a autorização de pessoas para ingresso nos recintos alfandegados da ALF/BSB no Aeroporto Internacional de Brasília. CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS: SOLUÇÕES DE CONSULTAS Assunto: Classificação de Mercadorias – Soluções de Consultas. NR: Impacta sobre […]
Receita Federal atualiza o Portal Compras Internacionais após novas regras de tributação
A reestruturação alinha os canais oficiais às novas regras de tributação das encomendas internacionais Em resposta ágil às recentes alterações normativas promovidas pela MP nº 1.357/2026 e pela Portaria MF 1.342/2026, publicadas no último dia 12 de maio, a Receita Federal, por meio do Programa Manuais Aduaneiros (PMA/Suana), concluiu uma ampla varredura e atualização de todo o […]
Ministro André de Paula encerra missão à China com avanços no diálogo agropecuário e cooperação bilateral
Reuniões com os ministérios do Comércio e da Agricultura e Assuntos Rurais da China trataram de comércio, fertilizantes e fortalecimento da parceria bilateral Encerrando a missão do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) à China, o ministro André de Paula e a delegação brasileira participaram de reuniões com o Ministério do Comércio da China (MOFCOM) […]
Importação nº 048/2026
Obrigatoriedade de preenchimento de atributo da Anvisa na DUIMP Comunicamos que, a partir de 25/05/2026, as Declarações Únicas de Importação (Duimp) de produtos e finalidades sujeitas à anuência da Anvisa deverão obrigatoriamente conter o preenchimento do atributo “Finalidade da importação – Anvisa” (ATT_14783). Sem o preenchimento desse atributo, as Duimp sujeitas à anuência da Anvisa […]
Importação nº 047/2026
Adesão da Anatel ao NPI Comunicamos que, a partir de 1º de junho de 2026, as importações dos produtos classificados nas NCM abaixo terão monitoramento (TA I1191) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): a) 85044010: Carregadores de acumuladores b) 8506: Pilhas e baterias de pilhas, elétricas. c) 85171: – Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes […]
Exportação n° 017/2026
Portaria Secex nº 501/2026 – Acordo Mercosul x União Europeia O Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foi publicada a Portaria Secex nº 501, de 19 de maio de 2026, que alterou a Portaria Secex nº 492/2026, que estabeleceu critérios para alocação de cotas para exportação […]
Cronograma SEFAZ
O Cronograma de Adesão das Sefaz indica se a Secretaria Estadual de Fazenda/Economia está preparada para o tratamento automático, não manual, da liberação de importações registradas por meio de Duimp, seja a importação desonerada, ou com pagamento de ICMS. Cronograma de adesão dos Estados ao Pucomex – PCCE SEFAZ Prazo previsto manual Prazo previsto sistema Observações feitas na reunião […]
Cronograma de Desligamento DI
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) apresentam o cronograma de desligamento do sistema Siscomex DI, ampliando a obrigatoriedade de uso de LPCO e Duimp no Portal Único de Comércio Exterior, de acordo com o Novo Processo de Importação (NPI). O cronograma de desligamento foi aprovado em reunião […]
MDIC participa de missão internacional no Reino Unido sobre descarbonização industrial de portos
Missão promovida pela UNIDO reuniu representantes do Brasil e do Reino Unido para discutir transição energética, hidrogênio verde e infraestrutura portuária sustentável A secretária de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Julia Cruz, chefiou a delegação brasileira na Missão Técnica Estratégica ao Reino Unido: Descarbonização Industrial […]
Missão comercial em Oregon aproxima empresas brasileiras de compradores e redes varejistas dos Estados Unidos
Agenda reuniu empresas brasileiras em rodadas de negócios, visitas técnicas e ações de promoção comercial no mercado norte-americano Entre os dias 13 e 14 de maio, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou missão comercial em Oregon, nos Estados Unidos, com o objetivo de ampliar a presença de produtos do agronegócio brasileiro no mercado […]