Sob presidência brasileira, G20 conclui discussões sobre comércio e investimentos nesta semana em Brasília
Brasília será palco de intensas reuniões sobre temas relativos ao comércio e aos investimentos entre os membros do G20 nesta semana. Entre os dias 21 e 24 de outubro, representantes das principais economias do mundo se reunirão na capital federal para discutir temas cruciais para a economia global. O ponto alto do encontro será a […]
Fazenda convida sociedade a colaborar com a regulamentação dos incentivos ao Marco Legal do Hidrogênio, parte do PTE
Sancionado em agosto, o Marco Legal do Hidrogênio é um propulsor para a produção, comercialização e uso do hidrogênio de baixa emissão de carbono, com o objetivo de incentivar a descarbonização da economia e a transição energética brasileira. Para isso, o Ministério da Fazenda anunciou nesta segunda-feira (21/10) uma consulta pública para debater a regulamentação dos incentivos […]
Litígio Zero 2024: secretário da Receita destaca que não haverá prorrogação do prazo de adesão e condições tão favoráveis não irão se repetir em 2025
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, chama atenção para o fim do prazo de adesão ao Programa Litígio Zero 2024, que se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro. De acordo com Barreirinhas, “esse prazo não será prorrogado e em 2025 nova edição do programa não contará com condições […]
Em processo sobre indenização securitária, cabe à seguradora provar situação que exclui a cobertura
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, nas demandas sobre indenização securitária, deve-se aplicar a regra geral de distribuição estática do ônus da prova, recaindo sobre a seguradora o ônus de comprovar as causas excludentes da cobertura. Uma empresa de engenharia ajuizou ação contra uma seguradora após ser negada […]
Procedimentos aplicáveis no licenciamento das cotas de importação dos códigos da NCM 7304.19.00 e 7306.19.00
Comunicamos aos operadores de Comércio Exterior que, tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 357, de 16 de outubro de 2024 (D.O.U. 17/10/2024), deverão ser adotados os seguintes procedimentos nas importações intracota dos produtos classificados nos códigos da NCM 7304.19.00 e 7306.19.00 de que trata a Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio […]
Instrução Normativa RFB Nº 2231
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no Artigo 50 do Tratado […]
Resolução CZPE Nº 72
O CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO – CZPE, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 3º, caput, inciso I, da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, e pelo art. 2º, caput, inciso I, do Decreto nº 9.933, de 23 de julho de 2019; tendo em vista […]
Siscomex Importação Nº 68
Esclarecemos que a expressão “um item para cada bem” constante da alínea “a” do inciso II do artigo 39-A da Instrução Normativa RFB nº 1781, de 2017, refere-se à inclusão de um item para cada produto relacionado no “Catálogo de Produtos”, devendo a quantidade da mercadoria importada de cada produto ser informada na aba “Mercadoria”. […]
Siscomex Importação Nº 67
Comunicamos aos operadores de Comércio Exterior que, tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 357, de 16 de outubro de 2024 (D.O.U. 17/10/2024), deverão ser adotados os seguintes procedimentos nas importações intracota dos produtos classificados nos códigos da NCM 7304.19.00 e 7306.19.00 de que trata a Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior […]
Aquisições de R$ 20 bilhões confirmam nova fase de desenvolvimento do setor naval e portuário no Brasil, diz ministro Sílvio Costa Filho
A aquisição da Wilson Sons por uma subsidiária do grupo suíço MSC e a compra há um mês da Santos Brasil pelo grupo francês CMA CGM confirmam que o Brasil passa por uma fase excepcional no setor naval e que se transformou um ponto de atração para investimentos internacionais. A avaliação é do ministro de […]
