Portaria SECEX Nº 356 DE 15/10/2024
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20, incisos I e XIII, do Anexo I ao Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, e considerando o disposto na Portaria Conjunta RFB/SECINT/ME nº 85, de 19 de agosto […]
MDIC lança plataforma inédita de consulta de investimentos estrangeiros diretos em todo o mundo
Uma ferramenta inédita no país, elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, permitirá a qualquer pessoa consultar dados sobre Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) concretizados no Brasil e no mundo. A plataforma InvestVis, que entra no ar nesta quarta-feira (16), oferece de maneira ágil e intuitiva informações sobre fluxos e estoques desse investimento de […]
A ANTT quer ouvir você: como os dados podem transformar o transporte no Brasil?
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acaba de abrir as portas para a participação social na criação de seu Plano de Dados Abertos para o biênio 2025/2027. Com a Tomada de Subsídios nº 5/2024, publicada nesta quarta-feira (16/10) no Diário Oficial da União (D.O.U), a Agência está chamando a sociedade para opinar sobre quais […]
Instalações que movimentam contêineres devem se cadastrar no módulo APP até dezembro de 2024
Brasília, 16/10/2024 – Os usuários Máster que movimentam cargas conteinerizadas devem se cadastrar para enviar os dados de suas receitas ao módulo de Acompanhamento de Preços Portuários (Módulo APP) até o dia 1º de dezembro de 2024. A obrigatoriedade se baseia na Resolução ANTAQ 118/2024, que foi aprovada pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes […]
Receita Federal realizará o seu “II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro”
A Receita Federal realizará nos próximos dias 7 e 8 de novembro em Brasília o II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, com o tema “Eficácia, Legitimidade e Inovação na Administração Tributária“. O evento visa promover o debate teórico do Direito Tributário e Aduaneiro, com a participação de representantes da academia, magistratura, Receita Federal, organizações nacionais, internacionais […]
Destaques do Diário Oficial da União (16/10/24)
▪ CIRCULAR Nº 56, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 – Prorroga para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de fibras de poliéster, comumente classificadas no subitem […]
Destaques do Diário Oficial da União (15/10/24)
▪ PORTARIA RFB Nº 469, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 – Transfere a competência para análise dos pedidos de ressarcimento e compensação do Imposto sobre Produtos Industrializados da 3ª Região Fiscal, nas hipóteses que especifica. ▪ RESOLUÇÃO GECEX Nº 648, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 – Altera o Anexo IX da Resolução Gecex […]
Destaques do Diário Oficial da União (14/10/24)
▪ SOLUÇÕES DE CONSULTA – Assunto: Classificação de Mercadorias. NR: Impacta sobre os códigos 1901.20.10 , 1901.90.90 , 3004.90.99 , 3105.90.90 , 3820.00.00 , 3824.99.79 , 3909.50.29 , 3926.90.90 , 4202.99.00 , 6211.43.00 , 7616.99.00 , 8421.39.90 , 8433.90.90 , 8471.80.00 , 8536.30.90 , 8543.70.99 , 9013.80.00 , 9031.80.11 e 9403.20.90 da NCM. SOLUÇÃO DE […]
Tecon Rio Grande: movimentação cresce 29% no ano até setembro
Setembro foi o melhor mês da história do terminal, com 79.997 TEUs e 45.140 contêineres movimentados, alta de 45% comparado ao mesmo período de 2023 São Paulo, 14 – A movimentação no terminal de contêineres do Porto de Rio Grande (RS) subiu 29% entre janeiro e setembro de 2024 na comparação com o mesmo período […]
ANTT participa de apresentação de resolução que regula o free flow no Brasil
Tecnologia foi experimentada ao longo de dois anos em sandbox regulatório da Agência A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi representada pelo diretor-geral, Rafael Vitale, pelo diretor Luciano Lourenço e pelo gerente de Regulação Rodoviária, Fernando Feitosa, no evento de apresentação da Resolução CONTRAN sobre a Regulação dos Sistemas de Livre Passagem (free flow) […]
