Receita Federal realizará o seu “II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro”
A Receita Federal realizará nos próximos dias 7 e 8 de novembro em Brasília o II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, com o tema “Eficácia, Legitimidade e Inovação na Administração Tributária“. O evento visa promover o debate teórico do Direito Tributário e Aduaneiro, com a participação de representantes da academia, magistratura, Receita Federal, organizações nacionais, internacionais […]
Destaques do Diário Oficial da União (16/10/24)
▪ CIRCULAR Nº 56, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 – Prorroga para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de fibras de poliéster, comumente classificadas no subitem […]
Destaques do Diário Oficial da União (15/10/24)
▪ PORTARIA RFB Nº 469, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 – Transfere a competência para análise dos pedidos de ressarcimento e compensação do Imposto sobre Produtos Industrializados da 3ª Região Fiscal, nas hipóteses que especifica. ▪ RESOLUÇÃO GECEX Nº 648, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 – Altera o Anexo IX da Resolução Gecex […]
Destaques do Diário Oficial da União (14/10/24)
▪ SOLUÇÕES DE CONSULTA – Assunto: Classificação de Mercadorias. NR: Impacta sobre os códigos 1901.20.10 , 1901.90.90 , 3004.90.99 , 3105.90.90 , 3820.00.00 , 3824.99.79 , 3909.50.29 , 3926.90.90 , 4202.99.00 , 6211.43.00 , 7616.99.00 , 8421.39.90 , 8433.90.90 , 8471.80.00 , 8536.30.90 , 8543.70.99 , 9013.80.00 , 9031.80.11 e 9403.20.90 da NCM. SOLUÇÃO DE […]
Tecon Rio Grande: movimentação cresce 29% no ano até setembro
Setembro foi o melhor mês da história do terminal, com 79.997 TEUs e 45.140 contêineres movimentados, alta de 45% comparado ao mesmo período de 2023 São Paulo, 14 – A movimentação no terminal de contêineres do Porto de Rio Grande (RS) subiu 29% entre janeiro e setembro de 2024 na comparação com o mesmo período […]
ANTT participa de apresentação de resolução que regula o free flow no Brasil
Tecnologia foi experimentada ao longo de dois anos em sandbox regulatório da Agência A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi representada pelo diretor-geral, Rafael Vitale, pelo diretor Luciano Lourenço e pelo gerente de Regulação Rodoviária, Fernando Feitosa, no evento de apresentação da Resolução CONTRAN sobre a Regulação dos Sistemas de Livre Passagem (free flow) […]
Norsul entra no mercado de ship-to-ship bunkering
Operação inicia na Baía de São Marcos, no Maranhão, a partir de Outubro A Norsul anuncia nova operação de ship-to-ship bunkering, que consiste no abastecimento de combustível de embarcações de grande porte. Este serviço será realizado na área de fundeio da Baía de São Marcos, no Maranhão, utilizando uma embarcação de aproximadamente 16.000 DWT. Em […]
Alteração da tarifa de importação do nitrato de amônio é repudiada por entidade
AMA Brasil destaca que apenas 15% do insumo necessário à agricultura brasileira é produzido no país; pedido parte da Abiquim A possível alteração da alíquota de importação do nitrato de amônio, matéria-prima utilizada para produção de fertilizantes nitrogenados, passando de zero para 15% é “um grande retrocesso” e contribui para o “aumento de custo do fertilizante […]
Governo Federal prevê mais um berço de atracação no leilão de unidade no Porto de Santos
Medida irá ampliar em 50% a capacidade de contêineres e inclui novo terminal de passageiros Após analisar diversas alternativas à concessão da unidade portuária STS10, no Porto de Santos, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) decidiu dar prosseguimento ao leilão da área destinada a contêineres. Recentemente, o ministério encaminhou ofício à Infra SA com […]
Governo prorroga incentivo à exportação para empresas gaúchas afetadas por chuvas
Medida beneficia os setores químico, de cutelaria, calçados, reboques e molduras de madeira, entre outros Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15/10) prorroga por um ano os prazos de isenção, redução a zero de alíquotas ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback (suspensão e isenção) para empresas estabelecidas […]
