Destaques do Diário Oficial da União (2/9/24)
Portaria nº 15.282, de 21 de agosto de 2024 – Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto – CCA nº 004/ANAC/2017 – SBFZ. Portaria nº 15.283, de 21 de agosto de 2024 – Reajustar os tetos das tarifas […]
Abertura de mercado no México para exportação de aves de exibição e reprodução
O México vai começar a importar aves para exibição e reprodução do Brasil. Trata-se de aves de zoológico, reproduzidas em ambiente controlado, destinadas à pesquisa científica e ao turismo. O México é o 8º maior destino dos produtos agrícolas brasileiros, com exportações que somaram US$ 1,82 bilhão nos primeiros sete meses deste ano. Esta nova […]
MDIC consolida normas de exportação em portaria única
O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (29/8) portaria da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-MDIC) que consolida e aprimora, em apenas um normativo, os 30 atos que regulavam os processos administrativos de exportação no Brasil. No ano passado, portaria similar já havia feito o mesmo para as […]
Líderes globais da logística se reunirão no Panamá para o Congresso Mundial da FIATA
De 23 a 27 de setembro, o Panama Convention Center será o ponto de encontro para os principais profissionais da indústria logística global durante o Congresso Mundial da FIATA (FWC). O evento reunirá líderes empresariais, especialistas e inovadores para discutir as tendências, desafios e oportunidades do setor. O FWC contará com uma programação abrangente, incluindo […]
Cobrança extra nos portos é irregular, decide STJ
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a cobrança da taxa THC2 nos portos é ilegal. Trata-se da primeira decisão da Corte que avalia o mérito da cobrança, que está no centro de uma disputa de mais de 20 anos entre os terminais portuários, que ficam à beira-mar, e os retroportuários, conhecidos como “portos secos”. A sigla THC2 refere-se ao […]
Remessas para participação em eventos internacionais têm alíquota zero de IRRF
Solução de Consulta COSIT Nº 247 DE 27/08/2024 REMESSAS PARA O EXTERIOR. DESPESAS COM A PARTICAPAÇÃO DO BRASIL EM EXPOSIÇÕES, FEIRAS E CONCLAVES SEMELHANTES NO EXTERIOR. IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE. ALÍQUOTA ZERO. APLICABILIDADE. As remessas para o exterior destinadas a cobrir as despesas com a participação de exposições, feiras e conclaves semelhantes […]
Receita Federal inaugura Museu da Alfândega de Santos em novembro
A Receita Federal vai inaugurar, em novembro deste ano, o Museu da Alfândega de Santos em parceria com Instituto Brasil-China. O prédio da Alfândega, como é historicamente conhecido, foi inaugurado em 1934 e abriga a Alfândega do Porto de Santos, que está vinculada à estrutura da Receita Federal. Confira as próximas fases da reforma das […]
Contribua para o aprimoramento do Sistema Classif
O Classif, sistema que reúne em um só lugar informações essenciais sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e o tratamento tributário e administrativo de mercadorias, busca aprimorar ainda mais seus serviços. Para isso, convida os usuários a participar de uma pesquisa online. A iniciativa visa entender as necessidades, desafios e expectativas daqueles que utilizam […]
Chegou a vez de o Canadá impor restrições aos produtos chineses
Como já fez os Estados Unidos e, em menor medida, a Europa, o Canadá também fixou tarifa de 100% aos veículos elétricos produzidos na China. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro Justin Trudeau, em Halifax, Nova Escócia. O aumento da alíquota também alcança aço e alumínio, porém de 25%. A taxa sobre os elétricos entrará […]
Anac e AMB assinam acordo para reduzir judicialização no setor aéreo
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deu mais um passo para tentar reduzir os altos índices de judicialização no setor aéreo brasileiro. Foi firmado nesta terça-feira, 27 de agosto, um acordo de cooperação técnica com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para troca de informações e experiências sobre demandas do setor aéreo que chegam […]
