Sancionado o primeiro projeto de regulamentação do novo sistema de tributação do consumo
Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que institui a CBS e o IBS, é publicado como Lei Complementar 214/2025 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16/1) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68, de 2024, que regulamenta a maior parte da Reforma Tributária do consumo, instituída pela Emenda Constitucional (EC) 132, […]
Novo passo na Reforma Tributária garante sustentabilidade e empregos de qualidade para o Novo Brasil
Lei sancionada consolida avanços do Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (16/1) ,o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a maior parte da Reforma Tributária sobre o consumo, instituída pela Emenda Constitucional (EC) 132, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de […]
Abertura de mercado agropecuário nos Estados Unidos – Nota Conjunta MRE/MAPA
O Governo brasileiro recebeu, com satisfação, o anúncio, pelo governo dos Estados Unidos, de autorização para a exportação de feno (Alfalfa Hay e Timothy Hay), erva-mate e flor seca de cravo-da-índia, sem a exigência de certificação fitossanitária. A decisão das autoridades norte-americanas reflete a elevada credibilidade internacional do sistema de controle sanitário e fitossanitário do […]
Retenção da contribuição previdenciária patronal para MEIs: um desincentivo preocupante
Como se sabe, desde 1º de julho de 2009, as empresas que contratam microempreendedores individuais (MEIs) para serviços de determinados segmentos têm a obrigação de recolher a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP). A CPP é uma contribuição previdenciária devida pelos empregadores. No caso, o contratante, tomador dos serviços prestados pelo MEI, é o responsável pelo recolhimento […]
Destaques do Diário Oficial da União (17/01/25)
▪ PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 158, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 – Altera as Normas da Autoridade Marítima para Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) e para a Investigação de Segurança dos Acidentes e Incidentes Marítimos (ISAIM) – NORMAM09/DPC (1ª Revisão – Mod.1) para as Normas da Autoridade Marítima para Inquéritos Administrativos […]
Mapa convida empresas brasileiras para participação na THAIFEX HOREC Asia 2025
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), convida as empresas brasileiras a integrarem o Pavilhão Brasil na THAIFEX HOREC Ásia 2025, evento que será realizado de 5 a 7 de março em Bangkok, Tailândia. As inscrições estão disponíveis até 17 de janeiro. Reconhecida como uma das […]
Porto de Santos bate recorde histórico de movimentação de cargas em 2024
Os destaques ficaram com o açúcar, contêiner e celulose O Porto de Santos encerrou o ano de 2024 com um marco histórico na movimentação de cargas, atingindo 179,8 milhões de toneladas no acumulado de janeiro a dezembro. O volume representa um aumento de 3,8% em relação ao mesmo período de 2023 e consolida o maior […]
Porto de Suape conquista segundo melhor resultado em 46 anos
O atracadouro fechou 2024 com a movimentação de 24,8 milhões de toneladas de carga O Porto de Suape contabilizou em 2024 o segundo melhor resultado em 46 anos de história, totalizando a movimentação de 24,8 milhões de toneladas, entre granéis líquidos e sólidos, carga conteinerizada, veículos, entre outras. De acordo com o Anuário Estatístico da […]
Maersk se prepara para lançar a iniciativa Rede do Futuro
A empresa de transporte marítimo Maersk está finalizando os preparativos para a implementação gradual da Rede do Futuro, que começará a operar em 1º de fevereiro de 2025. “O objetivo de nossa nova estratégia é oferecer uma rede oceânica bem conectada, capaz de proporcionar uma confiabilidade inigualável e líder na indústria, superior a 90% para […]
Destaques do Diário Oficial da União (16/01/25)
▪ CIRCULAR Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 – Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução GECEX nº 3, de 14 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 16 de janeiro de 2020, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção […]