Possibilidade de acordo trabalhista sem advogado preocupa especialistas
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho regulamentou em março uma nova forma de mediação de conflitos na área trabalhista, chamada reclamação pré-processual (RPP). A iniciativa, oficializada pela Resolução 377, permite a negociação de acordos pré-processuais em disputas individuais e coletivas. A medida está alinhada à tendência global de desjudicialização de conflitos e à adequação do […]
Senado aprova MP que limita compensações tributárias
Vai à sanção o projeto de conversão decorrente da medida provisória (MP) 1.202/2024, que limita a compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado. A medida, aprovada nesta terça-feira (14) pelo Senado, é tida pelo governo como uma forma de aumentar a previsibilidade das receitas da União. A MP foi editada em dezembro […]
Ministério de Portos e Aeroportos e Autoridades Portuárias debatem sobre execução orçamentária, governança e sustentabilidade
Manter o diálogo constante com os agentes que fazem a roda da economia girar tem sido uma das marcas do Governo Federal para assegurar um excelente ambiente de negócios e gerar mais emprego e renda ao país. Nesta terça-feira (14), pensando em colocar em prática os empreendimentos previstos no novo Programa de Aceleração ao Crescimento […]
Receita Federal esclarece regras da Lei das Offshores e prazos para adesão e transparência fiscal
A Subsecretária de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil, Cláudia Lúcia Pimentel, e o Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Daniel Loria, apresentam nessa quinta-feira (16/5), às 10h, detalhamentos referentes à Lei das Offshores, especialmente as regras para adesão à atualização dos bens e direitos no exterior com pagamento de […]
Programa OEA realiza treinamento sobre cargos sensíveis
A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Receita Federal promoveu, no dia 13 de maio, um treinamento sobre o Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA), com ênfase nos cargos considerados sensíveis para a manutenção da segurança das operações internacionais e da conformidade aduaneira. O enfoque na conformidade, mediante o cumprimento voluntário das obrigações, é um dos […]
MDIC lança manual sobre Regras de Origem para importações
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-MDIC) lançou na terça-feira (14/5) um manual sobre Regras de Origens aplicadas a produtos importados. Trata-se de uma ferramenta abrangente e de fácil acesso, destinada aos operadores comerciais e a todos que buscam entender as complexidades do tema. “As regras de origem […]
STF suspende prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, os efeitos de dispositivos legais da Lei nº 14.784/2023, que prorrogavam a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Considerando a liminar concedida, bem como as tratativas entre […]
Governo do RJ altera ICMS para importação de serviços
O governo do Rio de Janeiro decretou mudanças no regulamento do ICMS, com destaque para a nova alíquota de 16% sobre serviços iniciados ou prestados no exterior. O Decreto nº 49.030, publicado em 5 de abril de 2024, modifica os Livros I, VI e XI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/00. O […]
Restituições do imposto de renda para contribuintes do Rio Grande do Sul serão priorizadas
A Receita Federal informa que vai priorizar a restituição do imposto de renda para os contribuintes do Rio Grande do Sul. Com a medida, os declarantes dos municípios atingidos do Estado que tiverem direito terão suas restituições pagas em junho. Esta iniciativa tem potencial de beneficiar até 1,6 milhão de restituições com valor estimado de […]
DHL investe R$ 1 bi com aérea brasileira para abrir novas rotas de aviões de carga para o Brasil
A DHL Supply Chain, operadora de armazenagem e distribuição da gigante alemã da logística, anunciou nesta terça-feira, dia 14, parceria com a brasileira Levu Air Cargo, companhia aérea especializada em cargas, para investir R$ 1 bilhão em novas rotas cargueiras, entre Campinas (SP), Recife (PE), Belém (PA) e Manaus (AM). O itinerário começa a operar […]
