Encerramento de medida antidumping sobre exportações brasileiras de resinas de poliéster pela Argentina
O governo do Brasil recebeu com satisfação a decisão do governo da República Argentina de encerrar investigação de revisão de medida antidumping sobre exportações brasileiras de resinas de poliéster insaturadas, alquídicas sem óleo, sem prorrogar a aplicação do direito. A decisão foi publicada no Diário Oficial daquele país em 3 de julho de 2025. A […]
ABOL pede suspensão de decreto sobre contratação dos Correios por entidades públicas federais
A Associação Brasileira de Operadores Logísticos (ABOL) ingressou com uma ação judicial para reconhecer a ilegalidade do Decreto 12.124/24, que prevê “preferência” para a contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (“ECT” ou “Correios”) por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, ou seja, eliminando a necessidade de licitação […]
Justiça Federal devolve à APS direito de fiscalizar água de lastro
O juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal de Brasília, concedeu segurança ao mandado impetrado pela Autoridade Portuária de Santos (APS) contra decisão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que havia declarado nula a Norma OPR.023.2024, da APS, que fiscalizava o cumprimento de Convenção Internacional sobre o descarte irregular de água de lastro nos […]
Receita Federal lança novo serviço digital de emissão e consulta de Certidão Negativa
A Receita Federal do Brasil acaba de disponibilizar uma nova versão do serviço digital de emissão e consulta de Certidão Negativa de Débitos, reafirmando seu compromisso com a modernização e a simplificação do atendimento ao cidadão. A principal novidade é a unificação, em uma única plataforma, da emissão e consulta de todas as modalidades de […]
Destaques do Diário Oficial da União (14/7/25)
CIRCULAR Nº 55, DE 11 DE JULHO DE 2025 – Dispõe sobre a existência de práticas elisivas nas importações de para-brisas originárias da Malásia, que visam a frustrar a eficácia do direito antidumping incidente sobre as importações brasileiras de vidros automotivos originárias da República Popular da China, comumente classificadas nos subitens 7007.11.00, 7007.19.00, 7007.21.00, 7007.29.000 […]
Fretes recuam em junho, mas colheita do milho deve pressionar logística nos próximos meses
O setor de logística no Brasil registrou queda nos preços dos fretes ao longo de junho de 2025, impulsionada pela redução na demanda por transporte e pela retração no valor do diesel. No entanto, a previsão para os próximos meses indica uma possível reversão do cenário, com alta nos preços associada à intensificação da colheita da segunda […]
Brasil aposta em novas rotas logísticas para Ásia com apoio do Chile e da China
A Empresa Portuária de Iquique (EPI) afirmou que a nova rota bioceânica entre Brasil e China será complementar a outras iniciativas, destacando, entre elas, o Corredor Rodoviário Bioceânico, que conectará o estado de Mato Grosso aos portos do norte do Chile. A estatal chilena ressaltou ainda que seu projeto responde às necessidades de uma nação […]
Novo Processo de Importação redefine operações portuárias
A implementação gradual do Novo Processo de Importação (NPI) no Brasil tem gerado discussões sobre seus impactos nas operações portuárias e na cadeia logística do país. A medida busca desburocratizar e simplificar as operações de importação e exportação, centralizando informações e documentos em uma única plataforma digital para otimizar processos, permitir o registro antecipado de […]
Auditores fiscais da Receita Federal aceitam proposta e greve termina após 8 meses
Os auditores fiscais da Receita Federal aprovaram, nesta quinta-feira (10), a proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo Lula, com aumento de 9% na remuneração básica a partir de abril de 2026. A decisão, tomada em assembleia virtual realizada na noite de quarta-feira (9), contou com a participação de cerca de 9 mil profissionais da categoria. Do […]
Vencedor de prêmio da OMC, Elas Exportam abre novas inscrições
A partir desta quarta-feira (9/7), estão abertas as inscrições para mulheres interessadas em participar como mentoradas da 5ª edição do Programa Elas Exportam. Resultado de uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Agência Brasileira de Promoção das Exportações e Investimentos (ApexBrasil), a iniciativa foi a vencedora do Prêmio […]
