Comissão aprova exclusão da cobrança do Difal dos contribuintes inscritos no Simples
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que retira a previsão legal de cobrança do diferencial de alíquota de ICMS (Difal) dos contribuintes inscritos no Simples Nacional que adquirem mercadorias em outros estados destinadas a posterior saída (ou seja, operação sem encerramento da tributação). Hoje, os micro […]
Comissão aprova projeto que prevê apenas dias úteis como data para pagamento de tributos
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece apenas dias úteis como data prevista para pagamento de tributos. O texto insere dispositivos no Código Tributário Nacional. Pela futura lei, os prazos para quitação de tributos só se iniciarão ou vencerão em dias úteis, respeitados os feriados nacionais, estaduais e […]
Ministro Barroso agradece por estudo elaborado pelo GT-J, órgão do SINDICOMIS/ACTC
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), manifestou seu apreço e destacou a relevância do parecer intitulado “Presunção de Boa-fé do Contribuinte pelo Fisco: Direito Existente ou a Construir?”, elaborado pelo Grupo Técnico-Jurídico de Comércio Exterior e Assuntos Aduaneiros (GT-J). Esse órgão é vinculado […]
Grupo Técnico-Jurídico de Comércio Exterior e Assuntos Aduaneiros segue atuando em frentes importantes para o setor no ano de 2024
Formado por profissionais do direito, com amplo conhecimento em legislação de comércio exterior e larga vivência na atuação jurisdicional, o Grupo Técnico-Jurídico de Comércio Exterior e Assuntos Aduaneiros (GT-J), vinculado ao SINDICOMIS/ACTC, dedica-se a temas essenciais para as categorias econômicas representadas por essas entidades. Desde outubro de 2023, a Dra. Bruna Antonini lidera o GT-J, […]
Ministério dos Transportes quer barrar regras que podem encarecer o frete
O Ministério dos Transportes solicitou o adiamento de discussões sobre possíveis medidas antidumping que podem encarecer fretes e a fabricação de reboques, semirreboques e carrocerias de caminhão. Em ofício enviado à Secretaria de Comércio Exterior, órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, o Ministério dos Transportes argumenta que o tema é complexo e requer […]
Empresas do projeto MoveBrazil movimentam US$ 7 milhões com Rodada de Negócios na Bolívia
O projeto de exportação MoveBrazil, resultado de uma parceria entre a ANFIR (Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários) e a ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), promoveu a participação de 22 empresas brasileiras do setor de implementos rodoviários em evento de negócios na Bolívia, realizado entre os dias 09 e 11 […]
B20 Brasil e G20 realizam evento em Brasília para debater a presença das mulheres no comércio internacional
O B20 Brasil realizará, nesta terça-feira (23), a partir das 13h, em Brasília, o workshop Mulheres no Comércio Internacional. Esse é o primeiro evento feito em colaboração com o G20 para discutir os desafios enfrentados pelas mulheres no comércio internacional. Realizado no auditório da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o workshop reunirá líderes, membros e […]
Nota sobre deliberação do Gecex para produtos de aço
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) deliberou nesta terça-feira (23/4) elevar para 25% o imposto de importação de 11 NCMs de aço e estabelecer cotas de volume de importação para esses produtos – de maneira que a tarifa só sofrerá aumento quando as cotas forem ultrapassadas. Serão avaliadas, ainda, outras […]
MDIC reativa Conex de olho no comércio Brasil-África
O governo federal reativou o Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), com o objetivo de fortalecer as relações do Brasil com os países africanos. Nesta terça-feira (23), durante a primeira reunião ordinária de 2024, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, destacou a […]
Banco do Brasil e ApexBrasil firmam parceria para facilitar acesso a soluções na Plataforma Brasil Exportação
Banco do Brasil se junta à Plataforma Brasil Exportação – operada pela ApexBrasil – que já reúne mais de 600 serviços de comércio exterior O Banco do Brasil e a ApexBrasil realizam parceria que amplia o portfólio de serviços disponíveis na Plataforma Brasil Exportação, principalmente para soluções de câmbio, crédito e financiamento para exportação, voltados para […]
