STF valida uso de créditos de precatórios para quitar dívidas de ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou o uso de créditos de precatórios para quitar dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , abrindo novas possibilidades para as empresas melhorarem seu fluxo de caixa. O especialista tributário Marcelo Costa Censoni Filho, entende que “o impacto prático da decisão do STF é significativo, pois permite que […]
Brasil eleva taxa de importação para células usadas em painéis solares
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) deliberou nesta segunda-feira pela elevação da tarifa de importação de células fotovoltaicas usadas na cadeia produtiva de painéis de geração de energia solar. Segundo nota do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o aumento tarifário visa o fortalecimento da produção local e geração […]
Encerra-se no dia 16 de dezembro a possibilidade de atualização de bens imóveis a valor de mercado com alíquotas reduzidas
Os contribuintes têm até o dia 16 de dezembro para optar pela atualização e pagar o imposto sobre a diferença entre o custo de aquisição e o valor de mercado do imóvel, com alíquotas reduzidas. Os interessados deverão apresentar a Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis – Dabim, disponível a partir de 24 de […]
Justiça Federal autoriza afastar multa e juros sobre dívida a ser paga após derrota no Carf
A Justiça Federal autorizou uma produtora de petróleo e gás a pagar uma dívida sem juros e multa após derrota no Conselho Administrativo de Recursos (Carf) por voto de qualidade. Apesar da isenção das penalidades estar prevista na Lei nº 14.689/23, a União negou o pedido do contribuinte. Segundo tributaristas, a decisão da Justiça é uma das […]
Maersk conclui primeira conversão de um grande navio porta-contêineres para motor bicombustível movido a metanol
Sendo o primeiro grande navio do setor, o porta-contêineres Maersk Halifax foi convertido em um navio bicombustível capaz de operar com metanol. A operação de modernização foi conduzida no Estaleiro Zhoushan Xinya, na China, ao longo de 88 dias, e concluída no final de outubro de 2024. “Temos o prazer de anunciar que o Maersk […]
Terminal de Contêineres de Aqaba alcança integração total entre os sistemas de cobrança N4 e IFS
O Terminal de Contêineres de Aqaba anunciou que é o primeiro terminal do grupo a alcançar 100% de integração entre os sistemas de faturamento N4 e financeiros IFS. De acordo com as informações enviadas pela empresa, a integração foi consolidada ao nível do cliente, fatura, desconto, correspondência de crédito e pagamento, com conciliação completa. “Essa conquista […]
Ministério de Portos e Aeroportos anuncia investimento de R$ 4 bilhões no Pará que vão alavancar a logística nacional
O ministro Silvio Costa Filho anuncia, nesta quinta-feira (21), empreendimentos fundamentais para elevar a eficiência logística do Brasil. Com investimentos superiores a R$ 4 bilhões, o titular da pasta de Portos e Aeroportos detalhará os projetos dos modais hidroviários e portuários que vão interligar o país com nações da América do Sul. Entre os projetos […]
Novo acordo com gigante chinesa de cafeterias impulsiona exportações do café brasileiro
As exportações brasileiras de café vão dar um salto ainda maior a partir do ano que vem. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), articulou um novo acordo com a rede de cafeterias chinesa Luckin Coffee para a compra de […]
Destaques do Diário Oficial da União (19/11/24)
▪ CIRCULAR Nº 64, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 – Encerra, a pedido do peticionário, a revisão da medida antidumping instituída pela Portaria SECINT no 473, de 28 de junho de 2019, a qual dispõe sobre o encerramento da investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, […]
Anvisa publica painel sobre alegações plenamente reconhecidas em alimentos
A Anvisa publicou um painel com informações sobre o uso de alegações plenamente reconhecidas na rotulagem de alimentos. Essas alegações são aquelas de propriedades funcionais para nutrientes com funções plenamente reconhecidas em alimentos pela comunidade científica. Para esses nutrientes, as empresas não precisarão demonstrar sua eficácia ou submetê-los a análise prévia para inserir a informação […]