Destaques do Diário Oficial da União {3/10/23}
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ DESPACHO Nº 54, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 – Publica Convênios ICMS aprovados na 190ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.09.2023. https://www.in.gov.br/web/dou/-/despacho-n-54-de-2-de-outubro-de-2023-513877781 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO | RFB SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.095, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 | Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário […]
Impacto da crise na construção civil chinesa: como ela afeta o comércio exterior global
O presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, trouxe à tona, em 29 de setembro, um “problema grande” que abala o setor de construção civil na China, e ressaltou como essa crise poderia ter um impacto direto no comércio exterior global. Campos Neto destacou uma mudança notável no comportamento do governo chinês, que […]
Novo CCT Aéreo: ANAC cobra esclarecimentos do GRU e VCP e SINDICOMIS envia resposta à Receita Federal
Após um pedido urgente do SINDICOMIS/ACTC, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) tomou medidas para esclarecer as dificuldades e problemas enfrentados no novo CCT Aéreo nos aeroportos de Guarulhos e Viracopos. A ANAC enviou ofícios às administrações desses aeroportos, cobrando explicações sobre as questões levantadas pelos representados do SINDICOMIS/ACTC. As respostas das administradoras, que […]
Destaques do Diário Oficial da União {2/10/23}
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX PORTARIA SECEX Nº 271, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê- Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 526, de 22 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2023. […]
Contribua para o aprimoramento do Sistema Classif
O Sistema Classif é uma plataforma digital gratuita que foi projetada para atender às necessidades de importadores, exportadores e demais contribuintes. Reunindo informações essenciais sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e tratamento tributário e administrativo em um único local, o Classif simplifica processos e promove a eficiência no comércio exterior. Acreditamos firmemente que a […]
Decreto presidencial amplia competências do Comitê de Facilitação do Comércio
Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no Diário Oficial da União na quinta-feira (28/9), oficializou a reestruturação e a ampliação de competências do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), além de dar maior impulso e representatividade à participação dos órgãos que dele fazem parte. O Confac é órgão integrante da Câmara de Comércio […]
Importação nº 047/2023
O Sistema Classif é uma plataforma digital gratuita que foi projetada para atender às necessidades de importadores, exportadores e demais contribuintes. Reunindo informações essenciais sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e tratamento tributário e administrativo em um único local, o Classif simplifica processos e promove a eficiência no comércio exterior. Acreditamos firmemente que a […]
Destaques do Diário Oficial da União {28/9/23}
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB PORTARIA RFB Nº 359, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 – Altera a Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, que estabelece normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de local ou recinto. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-359-de-27-de-setembro-de-2023-512974480 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO […]
Destaques do Diário Oficial da União {27/9/23}
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB PORTARIA RFB Nº 356, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 – Altera a Portaria RFB nº 90, de 6 de dezembro de 2021, que disciplina o atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil realizado por meio do Chat RFB. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-rfb-n-356-de-22-de-setembro-de-2023-512435167 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL […]
Receita Federal notifica MEI devedores do Simples Nacional
Dos dias 11 a 14 de setembro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI, Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências de contribuintes optantes pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (Simei), devidos pelo Microempreendedor Individual (MEI) que possuem débitos com […]
