Publicada Portaria que cria o Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras
A Subsecretaria de Tributação e Contencioso informa a publicação da Portaria Normativa MF nº 1.005, de 28 de agosto de 2023, que cria o Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras – Cejul e dispõe sobre o rito administrativo e as competências para aplicação da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda, e da multa ao […]
De olho no e-commerce, Azul Cargo inaugura novo terminal de cargas em Viracopos
A Azul Cargo inaugurou na última sexta-feira (25), o novo terminal de cargas (TECA) do Aeroporto de Viracopos, em Campinas, que veio complementar os 10 mil metros quadrados já existentes. A extensão do TECA, que será destinado a cargas expressas, possui uma área total de 1.680 m² destinados ao armazenamento e manuseio de mercadorias. De […]
Ofício explica diretrizes para apresentação de informações do conhecimento de embarque no CCT Aéreo
Em um comunicado importante, a Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária (CGVigiagro) detalha os procedimentos para apresentar ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) o documento para verificação das informações do conhecimento de embarque no Sistema CCT Aéreo. O Ofício-Circular nº 12/2023 / CGVIGIAGRO/DTEC/SDA/MAPA esclarece as novas diretrizes que impactam diretamente os envolvidos no setor. […]
Destaques do Diário Oficial da União {29/8/23}
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX PORTARIA SECEX Nº 264, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 – Aprova a 1ª Edição do Manual de Procedimentos Operacionais. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-264-de-28-de-agosto-de-2023-506333856 PORTARIA SECEX Nº 265, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 – Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro […]
Nada está irremediavelmente perdido. A batalha persiste!
Prezados associados, Na semana passada, ecoou uma sentença no âmbito do processo de identificação 0005238-86.2015.4.03.6100, que lança seu foco sobre as penalidades impostas devido a divulgação de informações intempestivas no sistema MERCANTE. Após um decurso de mais de oito anos desde a outorga da medida liminar e cinco anos para que o veredicto final fosse […]
Destaques do Diário Oficial da União {28/8/23}
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX PORTARIA SECEX Nº 262, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 504, de 21 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho […]
Contribuições para Tomada de Subsídios da Agenda Regulatória começam hoje
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu Tomada de Subsídios nº 5/2023 com objetivo de colher contribuições e informações para revisão ordinária da Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2023/2024. O período para envio teve início nesta segunda-feira (28) e vai até às 18h do dia 12 de setembro de 2023. A documentação […]
Importação nº 043/2023
A Receita Federal informa que, durante procedimento de rotina de atualização do sistema de habilitação do comércio exterior, também conhecido como Radar, houve uma falha no servidor do Serpro e este incidente suspendeu várias habilitações de comercio exterior. A Receita Federal e o Serpro já estão trabalhando para solucionar o problema. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA […]
Greve dos auditores fiscais: SINDICOMIS e ACTC pedem suspensão das demurrages
Em um ofício enviado ao diretor geral da ANTAQ, Eduardo Nery, o SINDICOMIS e a ACTC pediram à autarquia para que intervenha junto aos armadores e empresas de transporte marítimo. O objetivo é solicitar a suspensão temporária das cobranças de demurrage enquanto a greve dos auditores fiscais da Receita Federal estiver em andamento.
Conheça a iniciativa do Instituto Ação pela Paz para diminuir a reincidência criminal
A luta contra a violência no Brasil tomou uma nova forma com o Instituto Ação pela Paz, entidade fundada em 2015. A ideia surgiu da motivação de Jayme Brasil Garfinkel, presidente do Conselho de Administração da Porto Seguro Seguros, para envolver toda a sociedade na busca de soluções para reduzir a crescente violência no país. […]
