Destaques do Diário Oficial da União {29/5/23}
ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 11.536, DE 26 DE MAIO DE 2023 – Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argelina Democrática e Popular de Cooperação no Âmbito da Defesa, firmado em Brasília e em Argel, em 12 de dezembro de 2018. https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.536-de-26-de-maio-de-2023-486234311 CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX […]
ANTAQ e APEC assinam memorando de entendimento para disseminação de conhecimento técnico
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e a Antwerp/Flanders Port Training Center (APEC) assinaram um Memorando de Entendimento (MoU) de ações conjuntas para disseminar o conhecimento técnico especializado. APEC é o centro internacional de treinamento sem fins lucrativos filiado à autoridade portuária da Antuérpia. A instituição organiza cursos portuários desde 1977, transferindo conhecimento e […]
Receita Federal alerta para o golpe das mensagens on-line falando em “erros na declaração”
A Receita Federal está alertando a população sobre um novo golpe que está em circulação e utiliza indevidamente o nome da Instituição numa tentativa de dar credibilidade à fraude. Neste período da temporada de declaração do Imposto de Renda, é crucial que todos tomem precauções para evitar cair em armadilhas virtuais. Os golpistas estão se […]
Oficializada a implementação da Seção Nacional da PIANC no Brasil
Foi implementada a Seção Nacional do Brasil da Associação Mundial de Infraestrutura de Transporte Aquaviário (PIANC). A oficialização aconteceu durante a participação da ANTAQ e da ABEPH na Assembleia Geral da PIANC, realizada na Noruega nos dias 24 e 25 de maio de 2023. Durante o evento, o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários […]
Destaques do Diário Oficial da União {26/5/23}
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO CEC Nº 1, DE 25 DE MAIO DE 2023 – Dispõe sobre a apreciação de recursos administrativos em face da Resolução Gecex nº 327, de 20 de abril de 2022, Resolução Gecex nº 384, de 19 de agosto de 2022, Resolução Gecex nº 410, de 20 de outubro […]
Publicada pauta da 544ª Reunião de Diretoria Colegiada
Brasília 24/05/2023 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realiza a sua 544ª Reunião Ordinária de Diretoria (ROD), que será virtual via SEI, no período das 14h de 29 de maio até às 14h do dia 31 de maio. Nesta modalidade cada diretor se manifestará de forma eletrônica nos prazos e horários estabelecidos no […]
Destaques do Diário Oficial da União {25/5/23}
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS PORTARIA ALF/GRU Nº 57, DE 23 DE MAIO DE 2023 – Disciplina o acesso de telefones celulares e equipamentos com captação de imagens no Terminal de Cargas Aéreas – TECA, nas Áreas Controladas (AC), nas Áreas Restritas de Segurança (ARS) dos Terminais de […]
Relatório de Gestão e Atividades 2022 apresenta avanços trazidos pela Agência para o setor da aviação civil
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou, neste mês de maio, o Relatório de Gestão e Atividades (RGA) 2022 (clique no link para acessar). O documento apresenta o balanço das principais ações e resultados obtidos pela Agência ao longo do ano passado. Nesta última edição, o RGA passou por uma grande reestruturação gráfica, trazendo diversos elementos […]
Grupo vai discutir integração entre plataformas para melhorar transporte de cargas no país
Portaria do Ministério dos Transportes criou um grupo de trabalho para discutir a integração de informações e de plataformas tecnológicas e permitir melhor planejamento de logística no transporte de cargas no país. O intercâmbio de dados entre os órgãos envolvidos também propiciará a formação de bases completas, que reflitam com realidade o setor. A intenção […]
Multa por falta de registro no Siscomex não tem caráter tributário, decide STJ
O dever de registrar informações a respeito de mercadorias embarcadas no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), atribuído às empresas de transporte internacional, não tem perfil tributário. Logo, a multa por infração se submete à prescrição intercorrente de três anos. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso […]
