Suspensas provisoriamente as execuções baseadas em decisão que afastou IPI nas operações de saída da importadora
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, suspendeu as execuções amparadas na decisão transitada em julgado no REsp 1.427.246, no qual a Segunda Turma afastou a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na saída de bens de origem estrangeira do estabelecimento importador. A suspensão – que vale até […]
Ministro Renan Filho acolhe contribuição da CNT na definição de prioridades para os 100 dias
Retomar obras paradas, preparar rodovias para o período de chuvas e garantir o escoamento da safra estão entre as primeiras ações a serem tomadas pelo governo. A Pesquisa CNT de Rodovias, que avalia as condições das estradas brasileiras, será considerada na definição das prioridades do plano dos primeiros 100 dias do Ministério dos Transportes. O […]
China busca expandir uso de yuan no comércio transfronteiriço
O Ministério do Comércio e o Banco do Povo da China (PBoC, o BC chinês) emitiram um comunicado com o objetivo de incentivar as instituições financeiras do país a “expandir o uso transfronteiriço do yuan a fim de promover a facilitação do comércio e do investimento”. De acordo com o texto, o objetivo é atender […]
Possível volta do desempate a favor do Fisco no Carf deixa tributaristas em alerta
Uma notícia que circulou hoje em Brasília deixou em alerta advogados tributaristas que atuam no Conselho Administrativo de Recursos fiscais (Carf). Há possibilidade de que uma das medidas a ser anunciadas pelo Ministério da Fazenda ainda nesta semana seja o fim do desempate a favor dos contribuintes nos julgamentos administrativos. Esse modelo substituiu, em 2020, o do voto de qualidade — o desempate pelo voto duplo de um representante da Receita Federal. Em poucos julgamentos […]
Lula não descarta desestatização do Porto de Santos, diz Tarcísio
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), declarou que o Governo Federal abriu diálogo para a concessão do Porto de Santos (SP). O assunto foi discutido durante reunião, em Brasília, nesta quarta-feira (11), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A privatização do cais santista foi um dos principais temas debatidos […]
Governo quer restaurar voto de qualidade no Carf
Uma das medidas de ajuste das contas públicas que podem ser anunciadas amanhã pelo governo é a retomada do voto de qualidade pró-Fazenda quando um processo administrativo tributário fica empatado no Carf. A mudança exige que seja publicada uma Medida Provisória para revogar o artigo 28 da Lei 13.988/2020. Essa norma determina que, em caso […]
Teto do INSS sobe para R$ 7.507; valor mínimo de benefício será de R$ 1.302
O governo Lula (PT) publicou hoje as regras do reajuste do valor de aposentadorias e pensões pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2023. Como serão os reajustes? As aposentadorias acima de um salário-mínimo vão ser reajustadas em 5,93% com base no índice INPC de 2022. O valor máximo de aposentadorias e pensões […]
Tarcísio de Freitas vai a Brasília tentar convencer Lula a privatizar o Porto de Santos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe nesta quarta-feira, 11, no Palácio do Planalto, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Para além da aproximação institucional entre os dois, um dos assuntos da reunião – intermediada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha – será a privatização do Porto de Santos. Ex-ministro da […]
Sob nova gestão, ApexBrasil inclui sustentabilidade e energia renovável entre suas prioridades
A sustentabilidade, as mudanças climáticas, energias renováveis e a agenda ESG (meio ambiente, social e governança) estarão entre os princípios norteadores das ações da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), de acordo com diretrizes anunciadas pelo Presidente da Agência, Jorge Viana. Na manhã desta terça-feira (10), Viana deu posse à nova diretoria […]
Destaques do Diário Oficial da União {11/1/23}
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA | MPT Reajustados os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-interministerial-mps/mf-n-26-de-10-de-janeiro-de-2023-457160869 ATOS DO PODER LEGISLATIVO Alterada lei que institui a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.531-de-10-de-janeiro-de-2023-457152001 COORDENAÇÃO-GERAL DE ATENDIMENTO | RFB PORTARIA COGEA Nº 29, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 – Altera a […]
