Ministério disponibiliza programa GDRAIS Genérico para declaração de dados
O Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizou no dia 05 de abril no Portal da Relação Anual de Informações Sociais (http://rais.gov.br/sitio/index.jsf), o programa GDRAIS Genérico para declarações referentes aos anos-bases de 1976 a 2022, conforme orientações descritas no Manual da RAIS. Cabe ressaltar que as declarações do ano-base 2023 só podem ser realizadas via eSocial, […]
Portaria SECEX Nº 309, de 12 de abril de 2024
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XIII do art. 20 […]
MPor assina protocolo para executar ações prioritárias em portos e aeroportos
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) assinou, no início da tarde desta quarta-feira (10), junto com a Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA) e o Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), o protocolo de intenções que estabelece ações prioritárias de fomento aos setores de infraestrutura aeroportuária e aquaviária no país. Entre essas atividades […]
Portaria SRRF08 Nº 498, de 2 de abril de 2024
Dispõe sobre o desenvolvimento, validação e uso do aplicativo Trânsito Aduaneiro Monitorado (TRAM). A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 243, 336, 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº […]
STF reafirma possibilidade de contratação de PJ para cargos de direção
Em uma decisão monocrática recente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a regularidade da contratação de uma pessoa jurídica (PJ) para exercer a função de diretor estatutário em uma empresa. A decisão, proferida na Reclamação Constitucional nº 64.608/DF, contraria o entendimento da Receita Federal, que havia aplicado uma multa ao […]
Rio de Janeiro será sede do maior evento da Organização Mundial das Aduanas
O Rio de Janeiro será sede do maior evento da Organização Mundial das Aduanas (OMA). O World Customs Organization’s Technology Conference & Exhibition 2024 acontecerá de 12 a 14 de novembro na Cidade Maravilhosa, de acordo com decisão anunciada nesta terça-feira (9/4). O evento tem como objetivo explorar como a inovação e a tecnologia podem […]
“Pernambuco Day” marca novo capítulo na infraestrutura de transportes do Brasil
No último 10 de abril, um encontro entre o ministro Silvio Costa Filho e a Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos (FPPA) aconteceu em Brasília, trazendo novas perspectivas para o setor de infraestrutura de transporte do Brasil. O evento, denominado Pernambuco Day, contou com a presença notável do SINDICOMIS, representado por seu presidente, Luiz Ramos, […]
Nova portaria da Polícia Federal: Duimp é obrigatória para importação de produtos químicos?
Em uma movimentação que repercutiu no cenário nacional, a Polícia Federal instituiu, no dia 27 de março, a Portaria CGCSP/DPA/PF nº 15, impondo novos regulamentos para o tráfego internacional de produtos sob vigilância administrativa. O texto legal visa esclarecer os procedimentos para a importação e exportação através da Declaração Única de Importação (Duimp) e da […]
Importação nº 022/2024
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) comunica que, em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM promovida pela Resolução GECEX nº 547, de 15 de dezembro de 2023, a partir de 11/04/2024 os produtos classificados no subitem da NCM abaixo relacionado estarão sujeitos a tratamento administrativo nas importações, como segue: Inclusão do […]
Nota Conjunta – Assinatura do acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e o Reino Unido
Foi assinado ontem (10/04) pela ministra, substituta, das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, e pela Embaixadora do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte no Brasil, Stephanie Al-Qaq, o novo Acordo sobre Serviços Aéreos entre os dois países. Fruto de trabalho conjunto entre o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério de Portos […]