Destaques do Diário Oficial da União {14/11/23}
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX CIRCULAR Nº 47, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 – Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada por intermédio da Circular SECEX no 18, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 25 […]
Solenidade no TJSP celebra recertificação do SINDICOMIS no Programa Empresa Amiga da Justiça
Em uma cerimônia realizada no Palácio da Justiça de São Paulo, o SINDICOMIS foi novamente reconhecido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) por sua participação ativa em programas de conciliação e mediação de conflitos. O evento, que ocorreu em 6 de novembro, coincidiu com a XVIII Semana Nacional da Conciliação, uma iniciativa do […]
Destaques do Diário Oficial da União {13/11/23}
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECÚARIA E ABASTECIMENTO | MAPA PORTARIA MAPA Nº 626, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 – Altera a Instrução Normativa Nº 28, de 20 de julho de 2017, que estabelece os procedimentos operacionais para as ações de prevenção, contenção, supressão e erradicação da praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-dacarambola). https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-626-de-10-de-novembro-de-2023-522509538 PORTARIA MAPA […]
Evento híbrido: presidente do CARF será o palestrante do COMITEC de novembro
Carlos Higino Ribeiro de Alencar, presidente do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), é o convidado especial da próxima edição do COMITEC. O evento está marcado para 30 de novembro, às 11 horas, no auditório do SINDICOMIS/ACTC. Também haverá transmissão online. A palestra terá como tema as futuras direções do CARF, incluindo novas súmulas, projetos […]
Nova resolução estabelece padrões nacionais para Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
Em 1º de setembro de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução CGNFS-E nº 3/23, que dispõe sobre o modelo da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão nacional (NFS-e). Esta resolução refere-se ao convênio celebrado entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios, publicado no DOU […]
Receita Federal irá processar novo lote de inaptidão de inscrições no CNPJ em razão de omissão de obrigações acessórias
A Receita Federal está intensificando, no 2º semestre de 2023, as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de declarações nos últimos cinco anos, em especial com relação à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), à […]
Destaques do Diário Oficial da União {10/11/23}
ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 11.773, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 – Altera o Decreto nº 9.878, de 27 de junho de 2019, que institui a Comissão Coordenadora para os Assuntos da Organização Marítima Internacional. https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.773-de-9-de-novembro-de-2023-522156348 GABINETE DO MINISTRO | MDIC PORTARIA GM/MDIC Nº 333, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 – […]
Acordo entre MDIC e fazendas estaduais busca integrar processos de comércio exterior
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) firmou nesta semana Acordo de Cooperação Técnica com as secretarias de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para promover a integração entre os órgãos. O acordo assegura a participação da Secex em reuniões […]
Receita Federal realiza I Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro
A Receita Federal realizará nos dias 21 e 22 de novembro em Brasília o I Congresso de Direito tributário e Aduaneiro, com o tema “Estado, Administração Tributária e Sociedade”. O evento visa promover o debate teórico do Direito Tributário e Aduaneiro, com a participação de representantes da academia, magistratura, Receita Federal, organizações internacionais e, especialmente, […]
Destaques do Diário Oficial da União {9/11/23}
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ ATO DECLARATÓRIO Nº 43, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 – Ratifica Convênio ICMS aprovado na 381ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 20.10.2023 e publicado no DOU em 23.10.2023 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-n-43-de-8-de-novembro-de-2023-521755769 ATO COTEPE/ICMS Nº 161, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 – Altera o Anexo II do Ato […]