Aeroporto de Guarulhos lança e-book sobre o novo CCT Aéreo; baixe em PDF
Destaques do Diário Oficial da União {4/8/23}
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 502, DE 21 DE JULHO DE 2023 – Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado […]
Marco regulatório da rotulagem de medicamentos é aprimorado
Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou, na sua 11ª Reunião Ordinária Pública, um conjunto de alterações pontuais na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 768, de 12 de dezembro de 2022, que estabelece as regras para a rotulagem de medicamentos, com o intuito de aprimorar o marco regulatório existente. As alterações preservam o objetivo desse marco […]
Anvisa aprova norma sobre importação de bens e produtos por meio da Duimp
A Anvisa aprovou uma Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que permite a utilização da Declaração Única de Importação (Duimp) como alternativa para importação de bens e produtos sujeitos ao deferimento da Agência em licenciamento não automático no Sistema Integrado de Comércio Exterior, o Siscomex. A decisão foi tomada por unanimidade na quarta-feira (2/8), durante a […]
ARTIGO | Entendendo a importância da categoria dos agentes transitários (agentes de carga) no CCT Aéreo com fim do Mantra
Com o fim do Mantra (Sistema Integrado da Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento), a atuação dos agentes de carga no novo CCT (Controle de Carga e Trânsito) Aéreo tornou-se ainda mais relevante. Esses profissionais desempenham um papel fundamental na gestão e organização das operações logísticas no transporte aéreo de mercadorias e documentos, […]
Destaques do Diário Oficial da União {3/8/23}
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA PORTARIA SDA/MAPA Nº 865, DE 2 DE AGOSTO DE 2023 – Institui o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja – Phakopsora pachyrhizi (PNCFS) no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-865-de-2-de-agosto-de-2023-500554285 SECRETARIA EXECUTIVA | MDIC CIRCULAR Nº 2, DE 31 DE JULHO DE 2023 – […]
Destaques do Diário Oficial da União {2/8/23}
ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 – Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-complementar-n-199-de-1-de-agosto-de-2023-500154324 SECRETARIA DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO EMPREENDEDORISMO PORTARIA SEMPE/MDIC Nº 224, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 – Altera a Portaria […]
Prazo de adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado para 28 de dezembro
Oprazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), mais conhecido como Litígio Zero, foi prorrogado para 28 de dezembro de 2023. A medida está prevista em Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 28 de Julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de hoje. Clique aqui para acessar a portaria. Clique aqui para […]
Maior comitiva da Arábia Saudita chega ao Brasil com 20 acordos já negociados
Um árabe casado com uma brasileira e radicado em Washington é quem está por trás da aproximação do Brasil e da Arábia Saudita nos últimos anos – e que levou ao desembarque neste domingo (30) em São Paulo de uma comitiva com mais de 90 empresários sauditas e agentes do governo que acompanham o ministro […]
PGFN: saiba como vai funcionar o atendimento presencial e digital para contadores e advogados
Nesta terça-feira (1º), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou, por meio de portaria assinada, o atendimento presencial e digital aos contribuintes, contadores e advogados, além de definir prazos e normas de acesso ao Regularize, o portal digital de serviços da PGFN. A norma também inclui o detalhamento de como vai funcionar o autoatendimento orientado […]