Consulta pública sobre desestatização do Porto de Santos é prorrogada
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) prorrogou para o dia 23 de março o prazo limite da consulta pública para o recebimento de contribuições sobre a Audiência Pública nº 01/2022, que trata da desestatização do Porto de Santos, em São Paulo. As minutas jurídicas e os documentos técnicos estão disponíveis no menu “Participação Social” no portal […]
ANTT reitera sobre a prorrogação da validade do RNTRC
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que não entra em contato (por e-mail ou telefone) com o transportador a fim de que realize os procedimentos de recadastramento junto ao RNTRC. Cabe ainda ressaltar que o recadastramento obrigatório dos transportadores no RNTRC permanece suspenso até a conclusão do Processo de Participação e Controle Social (PPCS) conduzido na […]
Atuação do Governo Federal vai transformar o Brasil em um país multimodal, diz Tarcísio
A criação do Pro Trilhos, para estimular a abertura de ferrovias e a entrada de mais operadores no setor, as renovações antecipadas e o programa de concessões vão transformar o Brasil em uma nação multimodal, com uma matriz de transporte mais equilibrada, sustentável e barata. A avaliação é do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, […]
STF julga constitucional o bônus de eficiência; redobraremos nossa atenção para garantir os interesses dos nossos representados
Por decisão unânime, o plenário do STF validou os dispositivos que instituem o pagamento de bônus de eficiência e produtividade aos servidores das carreiras tributária e aduaneira da Receita Federal e da Auditoria Fiscal do Trabalho. Além disso, no último dia 8, o colegiado julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que contestava essa […]
Economizar até 30% do valor da conta de energia elétrica está a um clique para nossos associados
Como devem ter lido na última edição do Jornal Acontece, firmamos uma importante parceria com a EQI Investimentos e o banco BTG Pactual. Entre os inúmeros benefícios que estão à disposição dos associados em dia com suas obrigações, está um que merece destaque especial: a possibilidade de reduzir em até 30% o valor da […]
SINDICOMIS participou da ação solidária Mesa Brasil, promovida pelo SESC
Em 10 de março, o SINDICOMIS recebeu uma carta de agradecimento assinada pelo SESC (Serviço Social do Comércio), na qual Danilo Santos Miranda, diretor do Departamento Regional, reconhecia a importância da colaboração do sindicato para a realização da campanha Ação Urgente contra a Fome. A iniciativa teve início em maio de 2021 e arrecadou em […]
Destaques do Diário Oficial da União [17/3/22]
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF PAUTA DE JULGAMENTOS https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-386468612 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-386468526 RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB PORTARIA RFB Nº 152, DE 11 DE MARÇO DE 2022 – Altera a Portaria RFB nº 74, de 20 de outubro de 2021, que estabelece procedimentos gerais para o retorno gradual e seguro de servidores e empregados […]
Com alta dos combustíveis, governo avalia reduzir tarifa de frete marítimo
Com a alta do preço dos combustíveis e as turbulências no setor de fertilizantes, ganhou força no governo federal e no Congresso o plano para baixar encargos ao frete marítimo, por meio de um corte no Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A medida deve reduzir custos de importação, com reflexos nos […]
Receita Federal alerta para novo golpe com guia falsa do Simples Nacional para pagamento via PIX
Espécie de guia para pagamento simulando um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é enviada por correspondência, com indicação de “Simples Nacional” como remetente. Observa-se que ao tentar realizar o pagamento via PIX – única opção no documento falso, pois não há código de barras ou outro meio – o sistema direciona o pagamento […]
Receita Federal prorroga prazo de entrega da DCTFWeb para 18 de março
A Receita Federal adiou o prazo de envio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – (DCTFWeb) relativa ao período de apuração (competência) de fevereiro para próxima sexta-feira, dia 18 de março. O prazo original para entrega seria até às 23h59 de hoje, dia 15/03. A alteração […]
