ANTT atualiza valores dos pisos mínimos de frete
Considerando a divulgação, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do preço médio do óleo diesel S10 referente à semana de 13/03/2022 a 19/03/2022, no valor de R$ 6,751 por litro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizou os coeficientes do pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas, mediante aplicação do […]
[TIRA-DÚVIDAS] O empregador ainda pode exigir a utilização de máscaras no ambiente de trabalho?
Em 17 de março, o governador de São Paulo, João Doria, anunciou a flexibilização do uso de máscaras em todos os ambientes, com exceção do transporte público, áreas de embarque e desembarque e locais destinados à prestação de serviços de saúde. Porém, há que se tomar as devidas cautelas no que tange ao dever que […]
Prorrogação do prazo de dispensa para autenticação de documentos perante a Receita Federal
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.056/2021, publicada no Diário Oficial da União em 08/12/2021, produzindo efeitos a partir de 01º/01/2022, foi prorrogado o prazo de dispensa para autenticação de documentos apresentados perante a Receita Federal. A norma citada alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.931/2020, que estabelece a suspensão da eficácia do art. […]
ANTAQ QUER A PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS EM DIAGNÓSTICO SOBRE SERVIÇOS PORTUÁRIOS
A ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários estimulará a contribuição dos usuários de transporte marítimo para detecção de problemas no setor. A participação dos usuários, em especial dos que atuam na exportação e importação de mercadorias, ajudará a confirmar o diagnóstico que está sendo preparado pelo órgão sobre impactos no transporte marítimo decorrentes da pandemia. […]
Destaques do Diário Oficial da União [21/3/22]
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS PORTARIA ALF/VCP Nº 40, DE 17 DE MARÇO DE 2022 – Altera Portaria que define a estrutura, disciplina as atribuições e delega competência no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos […]
DECRETO Nº 11.000, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 153, § 1º, da Constituição, na Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, na Lei n o 5.172, de 25 de outubro de 1966, no Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, […]
Congresso derruba nove itens do veto ao programa BR do Mar
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (17), os dispositivos 5 a 13 dos 14 itens do veto parcial do presidente Jair Bolsonaro (VET 10/2022) ao projeto de lei (PL) 4.199/2020, que criou o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, o chamado BR do Mar. Na Câmara dos Deputados, foram 377 votos a favor da derrubada […]
Destaques do Diário Oficial da União [18/3/22]
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.072, DE 17 DE MARÇO DE 2022 – Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.072, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 16 da […]
Anvisa altera peticionamento eletrônico de Licenciamento de Importação
A Anvisa informa que, a partir do próximo dia 19 de março, os assuntos disponíveis no plano de contingência para o peticionamento de Licenciamento de Importação serão indisponibilizados. Para os processos já iniciados, os usuários ainda poderão protocolar os assuntos de petições secundárias, tais como cumprimento de exigência, aditamento, recurso administrativo etc.? É importante ressaltar que as petições de todos os assuntos de anuência de […]
