Destaques do Diário Oficial da União {21/9/22}
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ DELIBERAÇÃO Nº 128, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 – Homologar o resultado do pedido de padronização tarifária conjunto ao pleito de revisão tarifária referente ao período de 02/04/2020 a 31/05/2021, nos termos do art. 34, § 2º da Resolução ANTAQ nº 61, de 2021, incidentes sobre as […]
Destaques do Diário Oficial da União {20/9/22}
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA PORTARIA SDA Nº 656, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 – Autoriza a importação, o transporte e o armazenamento de cepas de vírus da febre aftosa no país para produção, controle de qualidade, comercialização e exportação de produto de uso veterinário, antígenos ativos e inativados, bem como para realização […]
Exportação nº 024/2022
A Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior – SUEXT, indica a publicação da Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 76, de 9 de setembro de 2022, que disciplina os Regimes Aduaneiros Especiais de Drawback Suspensão e Isenção. É importante destacar que a referida Portaria, com vigência a partir de 1º/10/2022, revoga a Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 467, de 25 de […]
Exportação nº 023/2022
Comunicamos que, a partir de 20/09/2022, serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às exportações de produtos classificados no subitem 69149000 (Outras) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à emissão de LPCO a ser solicitado no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior para anuência da […]
Brasil e Estados Unidos firmam Acordo de Reconhecimento Mútuo entre aduanas
A Receita Federal firmou na última sexta-feira (16/9) Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) com a Aduana Americana oficializando a parceria entre seus Programas de Operador Econômico Autorizado. O evento de assinatura ocorreu, em Washington D.C, Estados Unidos, e encerrou uma longa jornada de negociações entre as equipes técnicas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil […]
Resolução aprova modelagem e condições para a desestatização da Autoridade Portuária de Santos
Foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (16/9), a Resolução CPPI nº 246, de 16 de setembro de 2022, que aprova, em caráter ad referendum, a modelagem e as condições de desestatização da Autoridade Portuária de Santos S.A. (SPA) e dos serviços portuários prestados no Porto Organizado de Santos. Estruturado pelo Banco Nacional de […]
Receita Federal assina Acordo de Reconhecimento Mútuo com Aduana dos Estados Unidos
No último dia 16, a Receita Federal firmou um Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) com a Aduana Americana em Washington DC, oficializando a parceria entre seus Programas de Operador Econômico Autorizado. O evento solene de assinatura ocorreu no Centro de Comércio Internacional – Edifício Ronald Reagan, em Washington D.C, e encerrou uma longa jornada de […]
Ministro do STF revoga decisão para manter decreto que reduziu IPI
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou hoje (16) sua própria liminar que suspendeu a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Na decisão, Moraes entendeu que o novo decreto editado pelo Ministério da Economia após a decisão garantiu a redução do IPI para todo o país e preservou […]
Destaques do Diário Oficial da União {19/9/22}
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 399, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo de suspensão (PVC-S), originárias dos Estados Unidos da América e do México, […]
Movimentação portuária no mês de julho registra crescimento de 2,2%
Brasília, 16/09/2022 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) divulgou, nesta quinta-feira (15), o balanço atualizado da movimentação dos portos brasileiros. De acordo com o Painel Estatístico da Agência, o mês de julho apresentou saldo positivo, com aumento de 2,23% na movimentação de cargas, no comparativo com o mesmo período do ano anterior, totalizando 109,7 […]