PORTARIA COANA Nº 58, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Bolsonaro diz que governo pode editar MP ou portaria até terça-feira sobre Refis
O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (8) que o governo trabalha para editar uma Medida Provisória ou mesmo uma portaria nos próximos dias para tratar do Refis para microempresários, pequenas e médias empresas. Após recomendação do Ministério da Economia, ele vetou ontem integralmente o projeto que criava o Programa de Reescalonamento do Pagamento de […]
Bolsonaro assina projeto de lei para estimular navegação de cabotagem no Brasil
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que muda regras de navegação de cabotagem, com o objetivo de modernizar e aumentar o total de carga movimentado pelo setor. Segundo o ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), que participou do ato de assinatura no Palácio do Planalto, a meta é aumentar nos […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 282, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
Bolsonaro sanciona novo marco cambial do País. Veja o que muda
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.286/2021, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. Conhecida como o novo marco cambial do País, o texto moderniza a legislação atual, que é de 1935, e […]
Greve de auditores da Receita Federal causa filas de caminhões na fronteira com a Venezuela
Os servidores da Receita Federal em Roraima paralisaram as atividades em forma de protesto ao Orçamento da União aprovado pelo Congresso. Com a greve, que é uma mobilização nacional, cerca de 200 caminhões estão parados na alfândega da Receita, em Pacaraima, município que faz fronteira com a Venezuela. Segundo o Auditor Fiscal Alisson de Oliveira […]
Lei que cria MEI Caminhoneiro é sancionada
No dia 31/12, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei complementar que cria uma nova categoria de microempreendedor individual, o MEI Caminhoneiro. A modalidade simplifica a formalização dos caminhoneiros, permitindo que o trabalhador passe a ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e que, assim, possa emitir notas fiscais, além de ter acesso a […]
Bolsonaro sanciona projeto que prorroga desoneração da folha por mais dois anos
Em edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento até o fim de 2023. A medida é destinada aos 17 setores que mais empregam no país, com cerca de seis milhões de empregos. Sem a sanção do presidente, […]
Bolsonaro veta renegociação de dívidas para MEIs, micro e pequenas empresas
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto que previa a criação de um programa de renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte enquadrados no Simples Nacional. O veto foi publicado no “Diário Oficial da União” nesta sexta-feira (7). De acordo com a assessoria do relator do texto na Câmara, deputado […]
CARF comunica suspensão de sessões de julgamento
Por meio da publicação da Portaria CARF nº129, de 6 de janeiro de 2022, ficam suspensas as sessões de julgamento das Turmas Ordinárias da 2ª Seção de Julgamento e 1ª e 2ª Turmas Extraordinárias da 1ª Seção de Julgamento agendadas para o período compreendido entre os dias 10,11, 12, 13 e 14 de janeiro de […]