Portaria Conjunta ampliará as Comissões Locais de Facilitação do Comércio
As Comissões Locais de Facilitação de Comércio – Colfac são subcolegiados integrantes do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac). Em 2018, a Portaria Conjunta RFB/SDA/Anvisa nº 1.702, de 7 de novembro, estabeleceu 15 Colfac nas principais alfândegas do País, representando 80% dos despachos aduaneiros. As discussões no âmbito deste fórum objetivam identificar os gargalos […]
Superávit da balança sobe 40,3% e chega a US$ 54,52 bilhões no ano
A balança comercial atingiu superávit de US$ 54,52 bilhões no acumulado do ano, até a terceira semana de setembro, com alta de 40,3% pela média diária, sobre o período de janeiro a setembro de 2020. Já a corrente de comércio (soma das exportações e importações) chegou a US$ 352,30 bilhões, com crescimento de 36,7%. As exportações em […]
Importação: projeto-piloto faz migração para Portal Único de Comércio Exterior
A Anvisa informa ao setor regulado que a importação de produtos de terapias avançadas agora faz parte do projeto-piloto de peticionamento por meio do requerimento no módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) de Importação do Portal Único de Comércio Exterior. Com a inclusão no projeto-piloto, a partir desta terça-feira (21/9) a solicitação de anuência de licenciamento de importação de produtos […]
Destaques do Diário Oficial da União [21/9/21]
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SECEX Nº 123, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 – Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011,e a Portaria SECEX nº 49, de 31 de agosto de 2020. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-123-de-20-de-setembro-de-2021-346332196 PORTARIA SECEX Nº 124, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 – Estabelece […]
Importação n° 046/2021
A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 21/09/2021, os pedidos de licenciamento (LI) para importação de produtos de terapias avançadas classificados no subitens 30019090, 30021229, 30029092 e 30021239, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nos termos das Resoluções de Diretoria Colegiada – RDC nº 338/220 e RDC nº […]
[CONVITE] Solenidade virtual de lançamento das COLFACs em âmbito nacional
As COLFACs (Comissões Locais de Facilitação de Comércio) têm sido, ao longo dos últimos anos, fóruns importantes de discussão dos problemas enfrentados nas unidades locais e de apresentação de propostas de melhorias para os processos de exportação, importação e trânsito. Considerando os relevantes resultados atingidos por intermédio das COLFACs, a Receita Federal, o MAPA e […]
[SUGIRA TEMAS!] 30ª reunião da COLFAC ALF/GRU será virtual, em 28 de setembro
A 30ª reunião online da COLFAC ALF/GRU será realizada às 10 horas de 28 de setembro, por meio da plataforma Teams. O link será informado juntamente à pauta estabelecida. Quem desejar enviar sugestões de temas pode encaminhá-las até às 10 horas desta quarta (22), para o e-mail anamaria.actc@sindicomis.com.br.
Simples Nacional: como se defender de exclusão feita pela RFB
O representante da pessoa jurídica excluída do Simples Nacional pode protocolizar abertura de processo: 1) via internet, por meio do portal e-CAC, mediante abertura de processo e juntada de documento disponíveis no serviço “Solicitar Serviço via Processo Digital” do menu Processos Digitais, área SIMPLES NACIONAL e MEI, serviço “Contestar a exclusão de ofício do Simples […]
ANTAQ institui Grupo Técnico para acompanhar assuntos relacionados à IMO
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ instituiu Grupo Técnico (GT) para acompanhar discussões no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO) e auxiliar a Agência nas decisões e posicionamentos institucionais com relação aos assuntos tratados por aquela organização. Trata-se, na verdade, de uma atualização da composição do GT. A Portaria com a nova composição […]
Comissão debate alterações em alíquota de Imposto sobre Importação
De acordo com Peixoto, o projeto de lei que dispõe sobre as condições e limites aplicáveis à alteração de alíquotas do imposto sobre a importação de produtos (PL 537/21) estabelece, dentre outros pontos, que as mudanças no II só poderão ocorrer a cada três anos, contados do início da vigência da futura lei, e a […]