ARTIGO | Fim do voto de qualidade no CARF: mais uma afronta ao contribuinte brasileiro
O tema do fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) gera intensos debates, por envolver interesses dos contribuintes e do fisco, quase sempre opostos. Como funcionam o processo administrativo junto ao CARF e o voto de qualidade? O CARF é um órgão paritário, composto por turmas de julgamento. São oito […]
Superávit da balança atinge US$ 2,04 bilhões até segunda semana de setembro
Até a segunda semana de setembro, a balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 2,04 bilhões, em um crescimento de 20,6%, pela média diária, em relação ao mesmo período do ano passado. A corrente de comércio (soma das exportações e importações) alcançou US$ 16,09 bilhões, em alta de 53,9%. No acumulado do ano, o superávit chegou […]
Atendimento Virtual (CHAT RFB) da Receita Federal – Alteração dos Serviços
Desde 18 de maio do ano passado, com a publicação da Portaria RFB nº 853/2020, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disciplinou o atendimento virtual por meio do CHAT RFB. Esse serviço possibilita aos contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) obter orientações para a realização de procedimentos relativos a cadastros, regularizações de pendências e […]
ANTAQ vai realizar consulta pública para regulamentar contratos de uso temporário
A realização da consulta/audiência pública para regulamentação da matéria foi aprovada pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ na 508ª Reunião Ordinária, realizada no início deste mês. Com o prazo de 15 dias, a consulta pública, que se inicia no próximo dia 22, terá por finalidade a obtenção de subsídios para […]
ANTAQ realiza audiência virtual sobre cobrança para uso do “Espelho d’água”
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ realiza nesta quinta-feira (16), a partir das 15h, a audiência pública virtual nº 17/2021-ANTAQ, que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento do Tema 3.6 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 – Análise e diagnóstico da necessidade de regulação acerca da cobrança, pela Autoridade Portuária, […]
Exportação n° 034/2021
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir de 15/09/2021 serão promovidas as seguintes alterações nos Tratamentos Administrativos dos produtos do Capítulo 44 da NCM sujeitas à anuência pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA): 1) O modelo de LPCO E00011 do Tratamento Administrativo E0088 passará a ser […]
Destaques do Diário Oficial da União [14/9/21]
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 118, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 – SISCOSERV. REEMBOLSO DE THC AO TRANSPORTADOR DE CARGA INTERNACIONAL. COMPROVANTE DE PAGAMENTO. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 119, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 – IMPORTAÇÃO. FATURA COMERCIAL. FORMAS DE ASSINATURA. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-118-de-6-de-setembro-de-2021-344467039 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS […]
Apresentação: o que foi debatido no evento da Aliança Procomex em 1/9
Importação nº 045/2021
Informamos que, desde o dia 1º de setembro de 2021, com a entrada em vigor da IN RFB nº 2.044, de 19 de agosto de 2021, que alterou a IN RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, o Siscomex Carga realiza o controle automático dos prazos para prestação de informações à Aduana. Para […]
Fora o drawback, indústria quer mais cacau externo sem imposto e Camex analisa recusa do Mapa
As indústrias processadoras de cacau pedem zero de imposto de importação de 86 mil toneladas de amêndoa e dependerá da Camex (Câmara de Comércio Exterior) concordar ou não com a negativa de órgão técnico do Mapa que recusou o pedido. A Câmara Setorial registrou, a partir do balanço de produção, consumo, exportação e importação, inclusive em dados da Associação da Indústria Processadora de […]