Ministério da Economia revisa projeção de crescimento do PIB em 2021 para 5,3%
A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) revisou a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil para 5,3% em 2021. A estimativa anterior, anunciada em maio, era de alta de 3,5%. “A nova previsão é resultado das reformas que vêm acontecendo”, afirmou o secretário especial da Fazenda, Bruno Funchal, […]
Sancionado o Novo Marco legal das Zonas de Processamento de Exportação
Foi sancionada nesta quarta-feira (14/7), a Lei nº 14.184, de 14 de julho de 2021, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs); revoga a obrigatoriedade das empresas de exportarem 80% da produção; e incentiva as empresas de produção de oxigênio medicinal a destinarem toda a produção ao […]
ANTAQ divulga alta de 9,3% na movimentação portuária no período janeiro-maio de 2021
As instalações portuárias registraram um crescimento forte, na sua maioria, mesmo diante da pandemia, com destaque para os terminais de granéis líquidos (+11,7% em combustíveis e derivados), para o Porto de Santos (+13,4% em contêineres), Terminal Autorizado da Portonave (+49,6% em contêineres), Itaguaí-RJ (+41,1% em minério de ferro e +74,0% em carvão mineral), entre outros números positivos que podem ser […]
Câmara aprova MP que cria documento eletrônico para transporte de cargas
A intenção é reunir em um único documento todos os dados, obrigações administrativas, informações sobre licenças, registros, condições contratuais, sanitárias, de segurança, ambientais, comerciais e de pagamento, inclusive valor do frete e dos seguros contratados. Segundo o texto do relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), o ente federado que aceitar participar de forma integrada do DT-e deverá […]
Atualização cadastral de profissionais do setor passa a ser solicitada via SACI
Em mais uma ação do programa Voo Simples, que visa a modernização e simplificação de procedimentos do setor aéreo, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informa que as solicitações de alteração cadastral, antes feitas pelo Fale com a ANAC, agora devem ser realizadas no próprio sistema de cadastros da Agência, o SACI. O novo […]
ANTT altera valores da tabela de pisos mínimos de frete
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta quarta-feira (14/7), a Resolução nº 5.949/2021, referente ao reajuste da tabela de pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. Foram considerados o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de 4,61% (dezembro/2020 a maio/2021), a atualização do valor do óleo diesel S10 […]
Comunicado nº 018 – Indisponibilidade do Portal Único de Comércio Exterior | Gru Airport
Sistemas n° 007/2021
Comunicamos que no dia 16 de julho de 2021 será publicada nova versão da Application Programming Interface (API-Recintos) em ambiente de validação, contemplando a atualização deste webservice para a plataforma Integra Comex, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A API-Recintos é um sistema que estará hospedado no Serpro, empresa pública vinculada ao Ministério […]
Importação n° 035/2021
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 15/07/2021, as importações do produto da NCM 27075090 (Outros) passam a estar sujeitas à anuência prévia com Tratamento Administrativo do tipo “Mercadoria”. Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior
Exportação n° 024/2021
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 15/07/2021, as exportações do produto da NCM 27075090 (Outros) passam a requerer a “Licença de Exportação – ANP” (TA E0079, modelo E00003) a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO, do Portal Único de Comércio Exterior. Subsecretaria de […]