Carf começa a aplicar desempate pró-contribuinte em julgamentos
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) já está aplicando a alteração legislativa que mudou a sistemática do voto de qualidade no tribunal. Pelo menos cinco processos foram julgados usando como critério de desempate a decisão a favor do contribuinte. Desses, dois acórdãos estão publicados. As decisões já publicadas dizem respeito a processos julgados no […]
Receita Federal liberou entrada de mais de 131 milhões de EPI’s e materiais hospitalares para enfrentamento da Covid-19
Nos últimos 20 dias, de 23 de abril a 12 de maio, a equipe da Alfândega da Receita Federal no Porto de São Francisco do Sul/SC liberou diversas cargas de interesse para o enfrentamento ao Novo Coronavírus. As cargas foram liberadas nos Recintos Alfandegados: Porto Seco Rocha Top, em São Francisco do Sul, Porto de […]
Exportação n° 025/2020
Para implantação das melhorias anunciadas na Notícia Siscomex Exportação 023/2020, informamos que será necessário bloquear algumas funcionalidades que causam alteração na situação dos Atos Concessórios do regime de Drawback Isenção. Com efeito, as funcionalidades listadas a seguir ficarão indisponíveis a partir de 01h00 do dia 14/05/2020 e a finalização da manutenção prevista para o dia […]
CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA: UM POUCO DE ESFORÇO EVITA GRANDES DESCONFORTOS
Com amplo e sólido amparo legal na decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (TRT 2), na Constituição Federal e na Convenção Coletiva do SINDICOMIS (2019-2021), maio é o mês em que todas as empresas representadas por esta entidade devem fazer o pagamento da CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. Com o intuito de trazer esclarecimentos, cabe […]
BNDES POSICIONA-SE SOBRE MEDIDAS JÁ ADOTADAS
O ofício que o SINDICOMIS/ACTC enviou à Presidência da República em março foi por ela encaminhado ao Ministério da Economia. Este, por sua vez, o direcionou ao BNDES. O alerta do SINDICOMIS/ACTC foi acionado quando poucos agentes econômicos, especialistas e os famosos “jornalistas especializados” davam conta da rapidez com que o mundo – e, sobretudo, […]
STF decide disputa por ICMS na importação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência para cobrar ICMS Importação é do Estado onde está estabelecido o contribuinte que adquiriu a mercadoria no exterior. No caso das chamadas operações por encomenda, por exemplo, vale a localização da importadora. Nessa modalidade, os produtos são adquiridos com recursos próprios e, no Brasil, revendidos aos […]
Sayonara, Xi: Japão inicia ‘êxodo industrial em massa’ da China
O primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, propôs “construir uma economia menos dependente de um país, a China, para que o país possa evitar melhor as interrupções da cadeia de suprimentos”, informou a Nikkei Asia Review. A proposta desencadeou um debate acalorado no mundo político chinês. Os planos causaram arrepios no Partido Comunista Chinês, à medida que […]
Bolsonaro publica MP sobre punição a agentes durante combate à Covid-19
O presidente Jair Bolsonaro assinou uma MP (medida provisória) que determina que agentes públicos só podem ser punidos se agirem ou omitirem com dolo em atos relacionados com a pandemia de coronavírus. A decisão, publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta quinta-feira (14), diz que os agentes públicos só podem ser responsabilizados se suas […]
Importação n° 029/2020
Comunicamos aos operadores de Comércio Exterior que, tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 25, de 8 de maio de 2020 (D.O.U. 11/05/2020), deverão ser adotados os seguintes procedimentos nas importações de ventiladores pulmonares, monitores de sinais vitais, bombas de infusão, equipamentos de oximetria e capnógrafos, na condição de usados, no que se […]
Com US$ 6,702 bilhões, balança tem segundo maior superávit para o mês de abril
A balança comercial fechou o mês de abril com saldo positivo de US$ 6,702 bilhões, crescimento de 24,5% em relação a abril de 2019, pela média diária. Este foi o segundo maior saldo comercial da história para meses de abril, atrás somente de 2017, quando somou US$ 7 bilhões. A corrente de comércio no mês […]