Site Siscomex avança nos recursos de pesquisa
O site Siscomex agora conta com recurso de pesquisa avançada que permite aos usuários localizarem com mais rapidez as informações necessárias para a realização das suas operações de exportação e importação e também se atualizarem com relação aos trâmites de comércio exterior, especialmente no que diz respeito ao Portal Único de Comércio Exterior. A Diretoria […]
DECRETO Nº 59.403 DE 7 DE MAIO DE 2020
DECRETO Nº 59.403, DE 7 DE MAIO DE 2020 Institui regime emergencial de restrição de circulação de veículos no Município de São Paulo por conta da pandemia decorrente do coronavírus. BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a situação de emergência e o […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1951, DE 12 DE MAIO DE 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1951, DE 12 DE MAIO DE 2020 DOU de 13/05/2020 Altera as Instruções Normativas RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018, e nº 1783, de 11 de janeiro de 2018, que dispõem, respectivamente, sobre entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1949, DE 12 DE MAIO DE 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1949, DE 12 DE MAIO DE 2020 DOU de 13/05/2020 Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial […]
Ministério da Infraestrutura assina oito contratos para exploração de TUPs em todo o país
O Ministério da Infraestrutura assinou, nesta terça-feira (12), oito contratos para exploração de terminais de uso privado (TUPs) em diferentes regiões do país: Norte, Nordeste, Sul e Sudeste. Do total, quatro são contratos para novas áreas e os outros quatro são aditivos para áreas já existentes/ampliação de área/retificação de perfil de carga. Em pouco menos […]
Posicionamento da FIATA está alinhado ao que o SINDICOMIS/ACTC propôs à ANTAQ durante a elaboração da RN18
A FIATA publicou um importante documento (veja no link), informando sobre a interpretação formal do FMC (instituto americano, equivalente à ANTAQ) sobre os deveres e as responsabilidades dos usuários em relação aos custos de detention e demurrage. É muito interessante verificar que ele está alinhado a uma das diversas sugestões que o SINDICOMIS/ACTC fez à […]
PROCOMEX quer ouvir suas opiniões sobre as novas medidas do governo
A PROCOMEX (Aliança Pró-Modernização Logística de Comércio Exterior) realizará uma reunião virtual, cujo tema será Gestão das operações de comércio exterior frente à crise atual. A atividade acontecerá no próximo dia 20, das 9h30 às 11h30 (o link será encaminhado um dia antes) e aberta a todos interessados. Participarão representantes da RFB, SECEX, MAPA, ANVISA, […]
PORTARIA N° 201, DE 11 DE MAIO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 66 da Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985, na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no Decreto […]
DECRETO Nº 10.345, DE 11 DE MAIO DE 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a” da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 30 e no art. 35 da Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, D E C R E T A : Art. 1º Este Decreto dispõe […]
STJ: despachante aduaneiro é equiparado a servidor público para fins penais
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o despachante aduaneiro, pessoa física que atua como representante do importador e/ou do exportador nas atividades de comércio exterior, deve ser equiparado a servidor público para fins penais. Embora o § 8º do art. 810 do Decreto n. 6.759/2009 estabeleça a inexistência de vínculo […]