Casos tributários são os que mais movimentam a repercussão geral no Supremo
Ao mesmo tempo em que permitem ao Supremo Tribunal Federal aplicar a mesma tese a milhares de recursos semelhantes, a repercussão geral também pode paralisar o Judiciário. Em matéria tributária, assunto sensível para a atividade econômica em todos os níveis, isso é ainda mais sensível. Não por acaso, é o assunto que mais “sofre” com […]
MANUAL DE PREENCHIMENTO PORTAL ÚNICO
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Instrução Normativa RFB nº 1867 de 28 de janeiro de 2019
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1867 que altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social. As alterações efetuadas tem por objetivo adequar este ato […]
Secretaria de Comércio e Serviços publica 12ª edição dos Manuais do Siscoserv
Secretaria de Comércio e Serviços publica 12ª edição dos Manuais do Siscoserv Módulos de Venda e Aquisição Documentos orientam os registros no Sistema e fornecem aos usuários informações sobre o acesso ao Siscoserv Clique aqui e saiba mais.
A N V I S A – Sistema facilita envio de documentos para GGFIS
A N V I S A Sistema facilita envio de documentos para GGFIS Nova ferramenta permite que as empresas enviem, eletronicamente, documentos para atender exigências decorrentes de análises de petições. Por: Ascom/Anvisa Ficou mais fácil e ágil o envio de documentos para análise de exigências da Gerência Geral de Inspeção e Fiscalização (GGFIS) da Anvisa. […]
Fisco altera entendimento sobre vale-alimentação
A Receita Federal alterou seu entendimento sobre tributação de auxílio-alimentação. Na Solução de Consulta nº 35, publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União, o órgão informa que o benefício pago aos empregados por meio de tíquete ou cartão não integra a base de cálculo das contribuições previdenciárias. O novo entendimento da Coordenação-Geral […]
Receita Federal – Responsabilização tributária tem novas regras
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) da sexta-feira, 28/12, a Instrução Normativa RFB nº 1.862, de 2018, que dispõe sobre o procedimento de imputação de responsabilidade tributária no âmbito da Receita Federal. A norma foi objeto de consulta pública, tendo sido efetuados alguns ajustes de redação decorrentes de algumas das críticas recebidas. A […]
Tíquetes e cartões-alimentação estão fora da base de cálculo da contribuição previdenciária
O auxílio-alimentação pago mediante tíquetes-alimentação ou cartão-alimentação não integra a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias dos segurados empregados a cargo das empresas. Somente parcelas pagas em dinheiro deverão integrar a base de cálculo. A decisão da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil foi confirmada por meio da Solução de Consulta N° 35, […]
APOSTILA DE HAIA
A APOSTILA DE HAIA VEIO PARA SUBSTITUIR O VISTO CONSULAR NOS PAÍSES QUE SÃO SIGNATÁRIOS. Clique aqui e saiba mais
Notícia Siscomex Exportação nº 08/2019
Informamos que no dia 28/01/2019 serão implementadas novas funcionalidades e melhorias em outras já existentes nos módulos de exportação do Portal Siscomex. Entre essas modificações encontra-se aquela que permitirá a consolidação de mais de uma DU-E/RUC, com a indicação de um mesmo conhecimento de carga, assim como a consolidação de apenas uma DU-E/RUC. Por consequência, […]