Anvisa cria nova instância recursal
A Anvisa conta agora com a Gerência Geral de Recursos (GGREC), nova unidade dedicada exclusivamente ao tratamento de recursos administrativos em segunda instância. As principais atribuições da área serão o processamento e o julgamento de recursos administrativos interpostos contra decisões de primeira instância administrativa das unidades da Agência. O objetivo da nova unidade é dar […]
RESOLUÇÃO Nº 5.840, DE 22 DE JANEIRO DE 2019
Publicado em: 24/01/2019 | Edição: 17 | Seção: 1 | Página: 47 Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada RESOLUÇÃO Nº 5.840, DE 22 DE JANEIRO DE 2019 Dispõe sobre o transporte rodoviário internacional de cargas e dá outras providências. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso […]
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
O cálculo da contribuição previdenciária dos contratos de trabalho intermitente deve incluir os valores de férias e terço constitucional. Este é o entendimento firmado na Solução de Consulta nº 17, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União. A norma tem efeito vinculante para a fiscalização em todos os estados brasileiros. O contrato de […]
As previsões de otimismo para nossa categoria em 2019
Apesar dos tímidos resultados obtidos no ano passado, os empresários estão otimistas em relação à economia e seus negócios para 2019. Neste cenário, a grande maioria diz que pretende investir ainda neste ano. É o que aponta, inclusive, uma pesquisa feita e divulgada pela Deloitte. Porém, enquanto 97% dos empresários pretendem investir, a parcela […]
Aviso prévio indenizado não compõe base de cálculo das contribuições previdenciárias
A 1ª turma do TST afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado recebido por um trabalhador. Para o colegiado, a parcela não tem natureza salarial, mas indenizatória. O TRT da 4ª região, com base na sua jurisprudência, havia determinado a inclusão do aviso prévio indenizado na base de cálculo das contribuições […]
Cidade de São Paulo faz 465 anos com economia aquecida
A economia da cidade de São Paulo se fortalece a cada ano. No próximo dia 25, a capital completa 465 anos ainda com o maior produto interno bruto (PIB) do Brasil. A soma de todos os bens e serviços finais produzidos na cidade chegou a R$ 687 bilhões em 2016, segundo os dados mais recentes […]
Números de projetos na Câmara e no Senado serão unificados
A partir de fevereiro, propostas receberão mesma sigla e número na Câmara e no Senado. A partir de fevereiro, os números de projetos de lei que tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados serão unificados. Dessa forma, as proposições de lei ordinária passarão a ter a sigla PL e o mesmo número nas duas […]
Apex-Brasil abre inscrições para a 1ª. edição de 2019 do curso “Estratégia de Internacionalização”
A sua empresa está preparada para lidar com os desafios da expansão internacional? A Apex-Brasil convida-lhe a participar da 1ª edição de 2019 do curso “Estratégia para Internacionalização”. Esta capacitação de alto nível é orientada aos tomadores de decisão e principais líderes das empresas, tendo como objetivo estruturar a visão estratégica sobre a expansão internacional, […]
Notícia Siscomex Importação nº 06/2019
Informamos que no caso de importação de mercadoria com cobertura cambial para admissão no regime aduaneiro especial de loja franca aplicado em fronteira terrestre deverá ser utilizada a Declaração de Importação (DI) do tipo 7 (importação sem cobertura cambial). O importador deverá, contudo, informar no campo “informações complementares” da aba “básicas” da DI que se […]
Notícia Siscomex Exportação nº 05/2019
Informamos que desde o dia 16 de janeiro de 2019, o Portal Único Siscomex permite a elaboração e retificação, por tela, de Declaração Única de Exportaçã (DU-E) com até 500 itens de DU-E. O limite anterior era de 99 itens. O limite de 999 itens de DU-E para elaboração e retificação por webservice permanece inalterado. […]