Em 29 de abril, uma nova reunião de trabalho foi realizada entre o presidente do SINDICOMIS/ACTC, Luiz Ramos, e a equipe da Secretaria de Negócios Internacionais (SNI) do governo do estado de São Paulo. O encontro teve como objetivo dar continuidade ao plano de trabalho inicial, desenhado por Ramos e pelo secretário Lucas Ferraz.
Também estiveram presentes Thiago Nogueira e Bruno Berkiensztat, assessores da SNI; a doutora Liz Mônica, ex-chefe da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Santos; e o doutor Hamilton Marques, advogado especialista em ICMS.
O que esteve em pauta
A questão dos benefícios tributários foi um dos assuntos discutidos. Thiago Nogueira informou que a Secretaria de Estado da Fazenda está analisando o assunto e que o governador Tarcísio de Freitas deseja que São Paulo seja competitivo em relação aos regimes especiais de outros estados.
O dr. Hamilton citou a diferença das alíquotas do ICMS entre São Paulo e os estados que adotam regimes especiais, como Santa Catarina, por exemplo. Isso tem levado os importadores a acumular saldos credores cada vez maiores desse imposto, o que compromete seu capital de giro e, consequentemente, sua saúde financeira. Tal situação tem pressionado muitos importadores a mudar suas operações para outros estados.
Diante desse cenário, e até que se adote uma nova política de ICMS para os importadores, o especialista sugeriu que a aprovação dos regimes especiais fosse mais ágil no estado de São Paulo.
Diante do interesse do assessor Thiago em debater esse assunto com a Secretaria da Fazenda, Luiz Ramos se comprometeu em produzir e entregar um estudo aprofundado sobre o tema.
Uma vez que cada empresa importadora que migra do estado de São Paulo para outro resulta no fechamento de postos de trabalho, as causas e os efeitos econômicos e sociais dessa problemática também serão analisados pela equipe do SINDICOMIS e da ACTC e apresentados ao assessor do secretário Lucas Ferraz.
Luiz Ramos destacou que o governador Tarcísio pode conhecer bem (devido à sua atuação como ministro da Infraestrutura no governo Bolsonaro) como o estado de Santa Catarina cresceu por conta da sua política de incentivos fiscais. Ele citou como exemplos a modernização dos portos e das estadas catarinenses.
Outro tema debatido foi o projeto da Universidade de São Paulo (USP) baseado no Port Community System (PCS), plataforma eletrônica que reúne e integra as informações e sistemas dos envolvidos com o comércio marítimo, como importadores, exportadores, portos, órgãos fiscalizadores, agentes, armadores, operadores de terminais portuários, autoridades portuárias, entre outros.
A doutora Liz Mônica, profunda conhecedora dos sistemas da marinha mercante, informou que o órgão possui inúmeras informações que já são administradas pela Receita Federal e poderiam subsidiar ou otimizar o projeto.
Já o assessor Thiago reforçou que a preocupação do estado é com a governança. “O papel do governo é buscar consenso entre todos os agentes do porto”, afirmou. Deste modo, a doutora Liz Mônica conversará com algumas autoridades portuárias e analisará o estudo sobre o PCS.
Ao final da reunião, Luiz Ramos comunicou que enviará à Secretaria de Negócios Internacionais um convite para que participe do próximo congresso internacional da FIATA, que será realizado no mês de outubro, em Bruxelas (Bélgica).
