Período da reunião de 11/03/2024 a 14/03/2024.
Pauta Ordinária (de 12 a 14/03/2024) e extraordinária (11/03/2024) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023)
DIA 11 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO
1 – Processo nº: 11080.925660/2016-44 – Recorrente: PERTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 – Processo nº: 11080.732726/2017-35 – Recorrente: PERTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 – Processo nº: 10980.925650/2012-79 – Recorrente: SCALEA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 – Processo nº: 10980.925649/2012-44 – Recorrente: SCALEA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 – Processo nº: 10783.906252/2013-61 – Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 – Processo nº: 10783.905511/2014-17 – Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 – Processo nº: 10783.906244/2013-14 – Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 – Processo nº: 10783.906261/2013-51 – Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 – Processo nº: 10783.905502/2014-26 – Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 – Processo nº: 10783.905506/2014-12 – Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 – Processo nº: 10783.905510/2014-72 – Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 – Processo nº: 10783.905503/2014-71 – Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 – Processo nº: 10783.906264/2013-95 – Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 – Processo nº: 10783.906256/2013-49 – Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 – Processo nº: 10783.906246/2013-11 – Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 – Processo nº: 10783.906247/2013-58 – Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 – Processo nº: 10783.906269/2013-18 – Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 – Processo nº: 10783.906258/2013-38 – Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 – Processo nº: 10783.906249/2013-47 – Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
20 – Processo nº: 12466.720237/2016-98 – Recorrente: ADM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 – Processo nº: 11050.000310/2009-00 – Recorrente: AGENCIA DE VAPORES GRIEG SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 – Processo nº: 10921.000851/2008-80 – Recorrente: AGENCIA MARITIMA CARGONAVE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 – Processo nº: 10611.721411/2014-10 – Recorrente: CSN CIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 – Processo nº: 11762.720058/2014-81 – Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 – Processo nº: 10715.725703/2013-74 – Recorrente: INTERWORLD TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 – Processo nº: 10925.000917/2010-16 – Recorrente: MADECAL AGRO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 – Processo nº: 12466.720007/2015-48 – Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 – Processo nº: 12466.720638/2015-67 – Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 – Processo nº: 12466.720869/2015-71 – Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 – Processo nº: 12466.720870/2015-03 – Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 – Processo nº: 12689.720064/2015-11 – Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 – Processo nº: 12689.720079/2015-71 – Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
33 – Processo nº: 10831.007372/2008-01 – Recorrente: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 – Processo nº: 10909.722372/2013-43 – Recorrente: VMLOG LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 – Processo nº: 11128.004716/2009-11 – Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 – Processo nº: 11128.004743/2009-85 – Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 – Processo nº: 11128.005417/2009-95 – Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 – Processo nº: 11128.006658/2009-51 – Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 – Processo nº: 11128.007843/2009-63 – Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 – Processo nº: 11128.009471/2009-18 – Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
41 – Processo nº: 10845.720985/2011-76 – Recorrente: ARMAJARO AGRI-COMMODITIES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 – Processo nº: 10845.720987/2011-65 – Recorrente: ARMAJARO AGRI-COMMODITIES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 – Processo nº: 10380.901196/2017-34 – Recorrente: COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 – Processo nº: 19985.722263/2014-79 – Recorrente: COMPENSADOS IMPERIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 – Processo nº: 19985.723021/2014-01 – Recorrente: COMPENSADOS IMPERIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 – Processo nº: 13362.900191/2013-77 – Recorrente: ITAPISSUMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 – Processo nº: 13362.900192/2013-11 – Recorrente: ITAPISSUMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 – Processo nº: 10880.904779/2013-52 – Recorrente: JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 – Processo nº: 10880.904780/2013-87 – Recorrente: JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 – Processo nº: 10880.904781/2013-21 – Recorrente: JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 – Processo nº: 10880.941887/2013-14 – Recorrente: JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 – Processo nº: 11080.731537/2017-45 – Recorrente: JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
53 – Processo nº: 10875.906837/2018-66 – Recorrente: SUPERMERCADOS IRMAOS LOPES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 – Processo nº: 11080.739052/2018-81 – Recorrente: SUPERMERCADOS IRMAOS LOPES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
55 – Processo nº: 10730.909919/2011-31 – Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 – Processo nº: 11065.000570/2010-41 – Recorrente: INDUSTRIAL BOITUVA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 – Processo nº: 13603.900053/2011-46 – Recorrente: ISOMONTE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 – Processo nº: 10665.906672/2009-15 – Recorrente: MINERACAO ALTO DAS PEDRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 – Processo nº: 10783.723517/2011-25 – Recorrente: MONTE NEGRO GRANITOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 – Processo nº: 10830.725622/2013-58 – Recorrente: OUTDOOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 – Processo nº: 11610.009015/2006-75 – Recorrente: PINHEIRO DA FONSECA SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 – Processo nº: 16349.720097/2011-31 – Recorrente: VALGROUP SP INDUSTRIA DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 – Processo nº: 11080.733333/2011-53 – Recorrente: SEIVA SA FLORESTAS E INDUSTRIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 – Processo nº: 10070.000619/2004-86 – Recorrente: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 – Processo nº: 10932.720086/2013-56 – Recorrente: BACARDI MARTINI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 – Processo nº: 10650.901815/2013-30 – Recorrente: CARNEIRINHO AGROINDUSTRIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
67 – Processo nº: 12448.907988/2016-35 – Recorrente: CICLUS AMBIENTAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 – Processo nº: 12448.907989/2016-80 – Recorrente: CICLUS AMBIENTAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 – Processo nº: 10665.720356/2008-69 – Recorrente: CODIL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 – Processo nº: 10665.720355/2008-14 – Recorrente: CODIL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 – Processo nº: 10665.720354/2008-70 – Recorrente: CODIL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO
72 – Processo nº: 10980.926080/2016-68 – Recorrente: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 – Processo nº: 10925.901041/2013-70 – Recorrente: CAMPOS NOVOS ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 – Processo nº: 10945.901589/2012-09 – Recorrente: CHANSON VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 – Processo nº: 10783.914063/2012-81 – Recorrente: CN AUTO COMERCIO DE PECAS E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 – Processo nº: 10783.914064/2012-25 – Recorrente: CN AUTO COMERCIO DE PECAS E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO
77 – Processo nº: 13656.900019/2017-41 – Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 – Processo nº: 13656.900020/2017-76 – Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 – Processo nº: 12466.721353/2013-81 – Recorrente: FREETRADE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 – Processo nº: 11080.736960/2018-12 – Recorrente: LASA LINHARES AGROINDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 – Processo nº: 14090.720006/2013-72 – Recorrente: MOINHO REGIO ALIMENTOS S/A – EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 – Processo nº: 10880.923140/2015-38 – Recorrente: SMS SIEMAG METALURGIA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 – Processo nº: 10875.900753/2013-12 – Recorrente: SUPERMERCADOS IRMAOS LOPES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCOS ANTONIO BORGES
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
