Em uma decisão histórica, a Comissão Gestora do Siscomex aprovou, na quarta-feira (13), um cronograma que estabelece a plena habilitação do Portal Único de Comércio Exterior para processar a totalidade das operações de importação no Brasil até o final de 2024. Essa medida representa um avanço significativo na modernização e eficiência dos processos de comércio exterior do país.
Janaina Silva, secretária de Comércio Exterior substituta do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), ressalta que o ano de 2024 será um marco crucial para a transição das operações de comércio exterior para o Portal Único. Desde 2018, as operações de exportação já são processadas nessa plataforma, e a expectativa é que o desligamento do antigo sistema de importação seja concluído até 2025.
A capacidade operacional atual do Portal já atinge 60% das compras no exterior, em termos de valor, e esse percentual deve aumentar para 70% nos próximos dias. Há, inclusive, a perspectiva de que as operações pelo regime drawback também sejam processadas por meio do Portal, ampliando ainda mais sua abrangência.
O drawback é um mecanismo essencial, permitindo a desoneração de tributos sobre insumos importados ou adquiridos no mercado interno para a produção de bens destinados à exportação. Essa inclusão no escopo do Portal Único contribuirá para uma gestão mais eficaz e simplificada dessas operações.
“Ao reformular os processos de exportação e importação do Brasil, tornando-os mais eficientes, integrados e harmonizados, o Portal Único gera benefícios tangíveis, resultando em menores custos e prazos para concretização das transações comerciais com o exterior”, destaca Janaina. Entre esses benefícios estão a Licença Flex para múltiplas operações, a eliminação da apresentação de documentos em papel e a ampliação do despacho sobre águas, com informações antecipadas para os operadores.
A Comissão Gestora do Siscomex, composta pelos secretários executivos do MDIC e da Fazenda, com a participação da Secretaria de Comércio Exterior e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, reforça o compromisso em promover uma transição suave e eficiente para o novo modelo, consolidando o Brasil como referência em práticas modernas e integradas de comércio exterior.
Este é um passo significativo na trajetória de modernização do sistema de comércio exterior brasileiro, proporcionando maior agilidade, transparência e competitividade para as empresas e operadores envolvidos. O setor empresarial representado pelo SINDICOMIS e pela ACTC aguarda com expectativa essas mudanças, que certamente impulsionarão a eficiência e a competitividade no comércio internacional.
